Confissão Espontânea em Notícias

Confira todos os julgados em Compensação da reincidência com a confissão espontânea na aplicação da pena... Confissão espontânea, devolução de benefícios previdenciários e atos infracionais são os novos temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (11) na página do Superior Tribunal de Justiça... O STJ já decidiu que a confissão parcial do réu utilizada como elemento de convicção para a condenação deve ser considerada atenuante, compensável com a agravante da reincidência

Contra essa decisão, houve recurso do Ministério Público com o argumento de que a versão apresentada pelo réu não teria configurado confissão parcial, nem confissão espontânea, uma vez que, em nenhum momento... Em julgamento perante o Tribunal do Júri, considerando a dificuldade em se concluir pela utilização da confissão espontânea para justificar a condenação, é suficiente que a tese tenha sido debatida em... O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer, por unanimidade, a atenuante da confissão espontânea no Tribunal do Júri

A compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea foi reconhecida na sentença, mas afastada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo... Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo... Decisão HC 799.164 https://www.conjur.com.br/dl/agravante-reincidencia-nao-prepondera.pdf Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-fev-25/agravante-reincidencia-nao-prepondera-confissao-espontanea

Confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante... A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, disse que ao fixar a pena o juiz não considerou a incidência da confissão espontânea como atenuante... A partir dali, revelou a ministra Cármen Lúcia, o Supremo passou a reconhecer que a confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante

Segundo o entendimento pacificado na Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.341.370 , é possível, na segunda fase de dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a... espontânea com a agravante da reincidência, na segunda fase de dosimetria da pena... Primeira Turma do Conselho Recursal dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, por identificar possível divergência entre a jurisprudência do STJ e o acórdão em relação à compensação da atenuante da confissão

Há ainda quem exija um sentido ético à confissão espontânea, ou mesmo sua utilidade para que seja ela aproveitável como causa legal de atenuação da pena... Decorridos mais de dois lustros da reforma penal promovida pela Lei 7.209 , de 11-7-1984, ainda permanece acesa a controvérsia em torno da “confissão espontânea” como causa de atenuação da pena... De conseguinte, desde a aludida reforma a confissão espontânea passou a ser considerada estímulo à atitude do réu em se pôr à mercê da Justiça e mostrar o propósito de colaborar com ela

Confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante, confirma 1ª Turma Confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante... A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que ao fixar a pena o juiz não considerou a incidência da confissão espontânea como atenuante... A partir dali, revelou a ministra Cármen Lúcia, o Supremo passou a reconhecer que a confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância atenuante

pena e da proporcionalidade Em 2017, o tema suscitou novo debate pelo colegiado, no julgamento do HC 365.963 , quando se definiu que a especificidade da reincidência não impede sua compensação com a confissão espontânea... espontânea... O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, ressaltou naquele julgamento que já houve inúmeras decisões do STJ a respeito dos efeitos da compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante

Economia processual Para Macabu, a confissão espontânea traz ao processo uma série de benefícios... A defesa protestou porque o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), ao avaliar um recurso, embora tivesse reconhecido a confissão espontânea, não afastou a agravante da reincidência na segunda... O magistrado ressaltou que o Supremo Tribunal Federal reconhece o caráter preponderante da confissão espontânea, porque “o réu confesso assume postura incomum, ao afastar-se do instinto do autoacobertamento

O artigo 65 , inciso III , alínea d , do Código Penal dispõe que a confissão espontânea de autoria do crime é circunstância que atenua a pena... A confissão espontânea hoje é de caráter meramente objetivo, não fazendo a lei referência a motivos ou circunstâncias que a determinaram, assinalou o ministro Paulo Gallotti, ao apreciar um habeas corpus... Em outra decisão, sobre o mesmo tema, a Quinta Turma reiterou a posição de que a confissão espontânea configura-se tão somente pelo reconhecimento do acusado em juízo da autoria do delito, pouco importando