Contestação Pelo Curador Especial em Notícias

Esse entendimento jurisprudencial é no sentido de que como a nomeação do curador especial, função da Defensoria, é obrigatória para garantir o direito de defesa ao réu, que na verdade não foi citado, ele... E inclusive esta contestação por negativa geral, hoje generalizada, limita o direito à reconvenção, porque a reconvenção que agora vem junto com a contestação pode ser fundada nos fundamentos da defesa

Em contestação, alegou-se diversas preliminares, dentre as quais: falta de interesse de agir; decadência; preclusão e impossibilidade jurídica do pedido... Recondução de curador provisório. Nulidade do ato processual. Efetivo prejuízo. Demonstração. Necessidade. Princípio" pas de nullité sans grief ". Jurisprudência do STJ. Súmula 83... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto à nulidade que resulta da ausência de intimação para participar de audiência que decide pela recondução do curador provisório, no caso sob análise, conclui-se que o aresto

A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta. Art. 21. A instância não se interrompe... No caso de falecimento do réu, ou perda de sua capacidade civil, o juiz, logo que disso tenha conhecimento, nomeará curador à lide, ate que se lhe habilite o interessado. Parágrafo único... Os atos praticados da data do falecimento ou perda da capacidade à investidura do curador à lide poderão ser ratificados ou impugnados por ele, ou pelo representante do espólio, ou do incapaz

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, “corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, “corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, “corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, “corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial

Para a ministra, ainda que exista fundamento suficiente para confirmar o mérito da ação, o magistrado não pode dispensar a oportunidade de contestação ou nomeação de curador especial, “corolários dos princípios... Alegaram que, embora revéis, não lhes foi designado curador especial... Quando não localizados os responsáveis legais do menor, é dever do magistrado nomear curador especial