Contestação Pelo Curador Especial em Notícias

Instado a manifesta-se, o Curador Especial nomeado passa a requerer o que segue: II... à presença de Vossa Excelência, por seu Curador Especial que esta subscreve, nomeado por esse r... Ou seja, ao curador, como exceção ao princípio da eventualidade, admite-se a contestação por negação geral, que, por si, torna controvertidos os fatos

Amparados pelo art. 341, parágrafo único, o ônus citado não se aplica ao Defensor Público, advogado dativo ou curador especial, que em caso de não apresentação de resposta não terá presumido como verdadeiros... litisconsortes com diversos procuradores, gozam de prazos especiais... A contestação é regida por 2 princípios, estabelecidos primeiro como concentração , isto é, deverá o réu apresentar em sua defesa toda matéria de defesa, mesmo que contraditório, podendo não ser complementada

Isso porque, o ônus da impugnação específica NÃO se aplica a determinadas pessoas, quais sejam: Advogado dativo; Curador especial; Defensor público... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. Bibliografia: Daniel Amorim Assumpção Neves... especial, continua a ter a prerrogativa

No momento do cumprimento de sentença, o réu aponta que o processo é nulo, pois não lhe foi nomeado curador especial, nos termos da lei processual. Qual a solução para este problema... Durante a fluência do prazo de contestação, o réu é preso (em virtude de um processo criminal, vale destacar). Foi decretada a revelia, com o julgamento antecipado da lide

Esse ônus não se aplica quando a defesa tiver sido apresentada por defensor público, advogado dativo ou curador especial... O curador especial e o advogado dativo estão dispensados de observar esse ônus ao elaborarem a defesa dos seus representados... A contestação deve vir em forma escrita, excepcionada a hipóteses da contestação nos juizados Especiais Cíveis, que pode ser feita pela forma oral

Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público. (Grifos nossos)... Assim, a defesa por negativa geral é o antônimo da impugnação específica, que só poderá ser realizada por três pessoas: curador especial, advogado dativo e Ministério Público. Art. 302... Contudo, nos termos do parágrafo único do art. 302 do CPC , excepcionalmente será possível proceder a defesa por negativa geral ao curador especial, ao advogado dativo e ao Ministério Público

o réu impede que o curador especial possa impugnar os pontos da petição inicial... O artigo 341 , parágrafo único, reproduz a possibilidade de o curador especial oferecer contestação por negativa geral, tal como prevê o CPC /73, ratificando a premissa de que a ausência de contato com... A prerrogativa de contestação por negativa geral se presta a auxiliar aquele que encontra dificuldades no desempenho da defesa, a exemplo do defensor dativo, nomeado em caráter honorífico e o curador especial

o curador especial tem legitimidade para propor reconvenção em favor de réu revel citado por edital... Devido à não localização do réu, nomeou-se curador especial, que apresentou reconvenção pedindo a devolução das parcelas já quitadas, caso fosse determinada a restituição do bem... A natureza da presunção das alegações do autor da ação, a revelia em ações possessórias e a atuação do curador especial em favor de réu revel foram alguns dos temas já analisados pelos colegiados de direito

O curador especial apresentou contestação por negativa geral, às fls. 86/86-verso... O (A) curador (a) MADAC representará o (a) curatelado (a) MJDAC, nos atos da vida civil. Intime-se o (a) curador (a) nomeado (a) para prestar compromisso em 05 (cinco) dias... Assim, não poderá o (a) requerido (a), sem representação do (a) curador (a), praticar qualquer ato jurídico (art. 755 , § 3º do CPC/2015 )

O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.  Art. 342... DA CONTESTAÇÃO  Art. 335... As regras de contestação estão descritas nos artigos 335 a 342 do Código de Processo Civil