Curador Especial em Notícias

O curador especial é sujeito que deve ser nomeado em certos processos, visando à defesa de determinados interesses... A CURADORIA ESPECIAL é função institucional da Defensoria Pública.⠀ No caso de inventários, existe regra específica que regula a participação do CURADOR ESPECIAL, em que estabelece sua nomeação em favor... na nomeação do curador especial, diante da presença de outro sujeito exercendo sua curatela.⠀ Em caso de dúvidas busque um ADVOGADO especialista em INVENTÁRIO e PARTILHA.⠀

à presença de Vossa Excelência, por seu Curador Especial que esta subscreve, nomeado por esse r... O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial... É cediço que o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação específica (art. 341, p. único), exatamente porque não tem contato com o Réu

O autor da ação, questionada pelo recurso de apelação da AGE, cobrava judicialmente R$ 1.200,00 do Estado a título de honorários por atuação como curador especial... A decisão do TJMG acolheu tese do Procurador Mario Eduardo Guimarães Nepomuceno Junior, no sentido de que ao curador especial não se aplicam as regras concernentes ao defensor dativo, por se tratarem de... especial

de Processo Civil : Art. 9o O juiz dará curador especial : II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa... : VIII - atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei; Entre as hipóteses de curadoria especial está a atuação em defesa do réu revel citado por edital, conforme artigo 9º , inciso II do Código... O réu, citado por edital, é revel; O Defensor Público atuou como curador especial; O réu foi condenado ao pagamento de quantia certa; O processo está na fase de cumprimento de sentença; O Defensor foi

razão da não nomeação de curador especial... O juiz nomeará curador especial ao: […] II – réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado […]”... Cumpre asseverar que o curador especial é o defensor do réu, por força de mandato de natureza legal, que lhe é outorgado, para representação processual daqueles que se encontrem nas situações enumeradas

O caput do artigo 72 , CPC /2015 substituiu o comando “o juiz dará curador especial” — presente no caput do artigo 9º , CPC /1973 — por “o juiz nomeará curador especial”, a despeito de prever expressamente... O mesmo cuidado, todavia, não foi observado quanto à forma de introdução da figura do Curador Especial no processo... De fato, a nomeação judicial para atuar como curador especial justificava-se no regime do CPC /1973 até o advento da Lei Complementar 80 /94

Em nome da garantia da ampla defesa e do contraditório, defensor público que atua como curador especial pode propor reconvenção em favor de réu citado por edital, mas que não conseguiu se defender... “A atuação do curador especial deve possuir amplo alcance no âmbito do processo em que for nomeado e em demandas incidentais a esse, estritamente vinculadas à discussão travada no feito principal... Para ele, a natureza jurídica do curador especial tratada no CPC antigo e no atual não é uniforme na doutrina nem na jurisprudência do tribunal, que chama o instituto de vários nomes, como representante

A esse instituto dá-se a denominação de curador especial... A atuação da Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, tem efeito tão somente endoprocessual[2]... 51.2XXX.404.7XX5/PR , que teve curso na seção judiciária do Paraná, em despacho assim registrado: “Assim, em substituição à Defensoria Pública da União, nomeio o senhor nome suprimido (primo do autor), como curador especial

De acordo com a ministra, o pedido de intervenção de curador especial levaria ao retardamento desnecessário do feito, causando prejuízo aos menores que deveriam ser protegidos... Quando a ação de destituição de pátrio poder é movida pelo Ministério Público, não há a necessidade de nomeação de curador especial para agir em favor do menor... Portanto, não há razão para a nomeação de curador especial para os menores nesse caso, não existindo incompatibilidade entre as funções. A decisão da Turma foi unânime. FONTE: STJ

A citação pessoal de réu em ação civil, seguida de sua prisão em processo criminal ainda durante o curso do prazo destinado à defesa na primeira demanda, exige que o juiz designe curador especial para... Para o relator, a norma do artigo 9º ,II do Código de Processo Civil , que determina que o réu cotado por edital ou hora certa tem direito a curador especial é extensível a esse caso, de réu preso no decurso... É em razão desse decréscimo na paridade de forças processuais que o Código de Processo Civil é enfático ao determinar a nomeação de curador, concluiu