Contrato de Concessão Onerosa em Notícias

Segundo a fiscalização, a Companhia de Participação em Concessões S/A – CPC (empresa adquirente) vinha negociando com as quatro pessoas jurídicas sócias da SPVIAS desde 2006 e que, apenas em 2009, começaram... “Os acionistas podem planejar a redução do capital social, visando a subsequente alienação de suas ações a terceiros, tributando o ganho de capital de forma menos onerosa... Além disso, teria ocorrido a omissão de receitas financeiras decorrentes do recebimento de juros contratualmente acordados, incidentes entre a data da assinatura do contrato de compra e venda em 03/08/

Sendo norma benéfica, mas que gera direitos subjetivos para o destinatário, considerando a natureza onerosa, comutativa e bilateral do contrato de trabalho, não pode conter cláusula potestativa, que deve... Cardoso, não pode prevalecer a limitação relativa à destinação de verba para promoção, porque em caso contrário a norma do regulamento empresário seria de natureza potestativa, o que não pode existir no contrato... Se um trabalhador preenche os requisitos necessários para promoção, a empresa não pode negar concessão de reajuste salarial alegando limitação de verba para esta finalidade

Sendo norma benéfica, mas que gera direitos subjetivos para o destinatário, considerando a natureza onerosa, comutativa e bilateral do contrato de trabalho, não pode conter cláusula potestativa, que deve... Cardoso, não pode prevalecer a limitação relativa à destinação de verba para promoção, porque em caso contrário a norma do regulamento empresário seria de natureza potestativa, o que não pode existir no contrato... Se um trabalhador preenche os requisitos necessários para promoção, a empresa não pode negar concessão de reajuste salarial alegando limitação de verba para esta finalidade

Foi pedido vista também ao projeto de lei ordinária nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo a celebrar contrato de concessão de uso onerosa de área de terras e edificações do

de concessão de uso onerosa de área de terras e edificações do denominado “Parque Independência”, localizado no município de São Luís; e o Projeto de Lei Ordinária nº 048/2018, de autoria do Poder Executivo... que regulamenta o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar contrato

direito real de uso, nas licitações internacionais, nos contratos de empreitada integral, e nas concessões de obras e serviços... âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa... Além de locação, concessão ou permissão de uso de bens públicos ou, ainda, a concessão ou permissão de execução de serviços públicos. 5.1 OBRAS E SERVIÇOS As licitações para execução de obras e prestação

O texto proíbe a concessão prismas eólicos ou fotovoltaicos em áreas coincidentes com blocos licitados nos regimes de concessão, partilha e cessão onerosa... De acordo com o PLS 484/2017, o contrato de concessão deve garantir ao particular o direito de instalar estruturas no leito marinho... O edital de licitação deve trazer uma minuta básica do contrato, além de informações sobre os prismas eólicos e fotovoltaicos

Admite-se, contudo, a transação, quando mediante concessões mútuas as partes previnem litígios, desde que pressuponha a existência de res dubia, seja bilateral, onerosa, material e formalmente adequadas... Veda-se, entretanto, a quitação geral quanto ao existente contrato de trabalho... O ex-empregado e a empresa ajuizaram o procedimento objetivando a homologação de acordo individual para quitação do contrato de trabalho, que vigeu de 18/11/1986 a 16/2/2018, comprometendo-se a empresa

A MP 915 /2019 também autoriza a administração pública a celebrar contrato de gestão para ocupação de imóveis públicos... A duração do contrato pode chegar a 20 anos, se incluir investimentos iniciais relacionados à realização de obras e o fornecimento de bens... De acordo com a MP 915 /2019, sempre que possível, o órgão deve providenciar “a conversão do patrimônio imobiliário em recursos financeiros, por meio dos mecanismos de utilização e alienação onerosa”

O dispositivo estabelece que a concessão do prazo adicional de até 240 meses aos estados que celebraram termos aditivos aos contratos de refinanciamento de suas dívidas até 23 de dezembro de 2017 depende... Em 2012, a administração estadual ajuizou a Ação Originária 1.726 alegando que as condições definidas teriam sido mais onerosas que as oferecidas aos demais entes da federação... da desistência de eventuais ações judiciais relacionadas à dívida ou ao contrato renegociados