Contrato Leonino em Notícias

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  • Brasil pode ter fórum sobre divergências na produção rural

    Notícias17/11/2010Câmara dos Deputados
    Segundo ele, os contratos são leoninos, em que as empresas ficam com todas as garantias... Nos contratos de integração, produtores recebem matéria-prima e insumos e se comprometem a entregar algum produto agropecuário à indústria ou ao comércio... O Brasil pode ter um fórum nacional e comitês regionais para discutir as divergências entre produtores rurais e empresas agropecuárias nos chamados "contratos de integração"
  • Barbosa Velho relata luta contra atual modelo de pedágios

    "O modelo é viciado, os contratos leoninos, os valores absurdos, não existe transparência nem no que é arrecadado, nem no que é investido, não existe fiscalização... "Como pode um agente público elaborar um contrato perverso e levar o governador a assiná-lo"?, questionou, denunciando as altas tarifas e taxas de retorno embutidas nos contratos... "Estes contratos foram nulos desde o início, até hoje não foram julgados", lembrou. O parlamentar reclamou da falta de transparência sobre os contratos e de fiscalização por parte do poder público
  • Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental

    Notícias27/10/2011Instituto de Direito Sanitário Aplicado
    São contratos leoninos e de adesão, que na maioria das vezes os clientes nem lêem antes de aderir... Com relação à não apresentação do contrato original, Muller explica que as empresas de plano de saúde não costumam mostrar os contratos assinados em processos judiciais porque não os possuem... Além disso, a empresa teria sido razoável, pois a demora se deu por interpretação do contrato e da lei
  • Redução de honorários só é possível com pedido

    Notícias01/10/2012Espaço Vital
    de julgar um contrato em que o cliente não ganha absolutamente nada, estaríamos diante de um contrato leonino", disse... A possibilidade de o Judiciário rever valores ou contratos de honorários advocatícios foi uma das questões levantadas pelo Anuário da Justiça 2012, editado pelo Conjur... Já o ministro Sidenei Beneti, apesar de afirmar não haver precedentes quanto à alteração no valor dos contratos de honorário, disse que eles estão sujeitos às regras dos demais: "Hipoteticamente, se tivéssemos
  • MPF/SP move ação civil contra dez advogados por abusos na cobrança de honorários

    Notícias29/06/2011Procuradoria Geral da República
    Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, além das próprias regras estabelecidas pela OAB em seu Código de Ética e Disciplina, os contratos leoninos firmados pelos advogados ferem o Estatuto... Na liminar, o MPF pede a suspensão de todos os contratos de honorários firmados pelos advogados que prevejam remuneração superior aos 30% determinados como teto para este tipo de ação pela OAB... Ao final da ação, o MPF requer que todos os contratos assinados pelos dez advogados sejam revisados e o percentual a ser recebido pelos advogados não ultrapasse 20% do valor do benefício e dos atrasados
  • MPF/SP move ação civil contra dez advogados por abusos na cobrança de honorários

    Notícias29/06/2011Ministério Público Federal
    Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, além das próprias regras estabelecidas pela OAB em seu Código de Ética e Disciplina, os contratos leoninos firmados pelos advogados ferem o Estatuto... Na liminar, o MPF pede a suspensão de todos os contratos de honorários firmados pelos advogados que prevejam remuneração superior aos 30% determinados como teto para este tipo de ação pela OAB... Ao final da ação, o MPF requer que todos os contratos assinados pelos dez advogados sejam revisados e o percentual a ser recebido pelos advogados não ultrapasse 20% do valor do benefício e dos atrasados
  • Plano de saúde é condenado a pagar tratamento médico experimental

    Notícias05/02/2011Consultor Jurídico
    São contratos leoninos e de adesão, que na maioria das vezes os clientes nem lêem antes de aderir... Com relação à não apresentação do contrato original, Muller explica que as empresas de plano de saúde não costumam mostrar os contratos assinados em processos judiciais porque não os possuem... Além disso, a empresa teria sido razoável, pois a demora se deu por interpretação do contrato e da lei
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