Quebra de Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

Contrato de Prestação de Serviços e multa rescisória - Por Daniele Saraiva Existe multa rescisória na prestação de serviços... Um contrato de Prestação de Serviços é um acordo formalizado entre as partes, com direitos e obrigações definidas, tendo como objeto a execução de algum serviço... Multa rescisória e Contrato de Prestação de Serviços Se você é empreendedor precisa estar ciente que precisa trabalhar com contratos formais. Isso é questão de segurança

A 2ª Vara Cível de Mossoró declarou a resolução de um contrato de prestação de serviços firmado em 2018 entre uma formanda e uma empresa especializada em eventos de formaturas, diante da quebra contratual... Assim, considerou que, havendo quebra da expectativa no cumprimento do negócio contratado, a autora faz jus à rescisão do contrato de prestação de serviços, especialmente por estar prejudicado a execução... O contrato rescindido e que gerou condenações, inclusive, de indenização por danos morais, foi de prestação de serviços de organização, produção e cerimonial de formatura, firmado junto às rés, diante

Sabemos que uma das questões mais melindrosas na discussão de contratos de prestação de serviços entre empresas é a cláusula de limitação de responsabilidade... A decisão do STJ torna ainda mais importante a avaliação e a decisão de impor ou aceitar a exigência de uma cláusula de limitação de responsabilidade em contratos, em especial de prestação de serviços... Há que se avaliar a probabilidade das hipóteses de perdas e danos, em especial quando a prestação de serviços em questão envolve riscos de acidentes ou multas vultosas de natureza regulatória, como na

Narra a autora L.S. dos S. que no dia 5 de novembro de 2002 fechou um contrato de prestação de serviços funerários com a empresa ré, que disponibilizava um jazigo com três gavetas, urna sem visor, registro... Em contestação, a funerária sustentou que atendeu a família com toda a assistência necessária e de acordo com o contrato de prestação de serviços, sendo que os únicos atrasos ocorridos ocorreram por conta... no contrato firmado entre as partes

O cliente comprovou, nos autos, a relação jurídica existente com a empresa, por meio do contrato de prestação de serviços, e também o descumprimento das obrigações... O autor da ação disse que fechou contrato com o estabelecimento para a confecção de móveis, em sua loja comercial, mas a entrega do mobiliário não foi concluída... No entanto, “a empresa iniciou o serviço, indo até a loja, mas não terminou o trabalho e abandonou o local”, explicou

Assinala que, nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações, exige-se a vinculação do usuário à empresa por um prazo mínimo, por meio de um contrato de permanência, no qual são concedidos... A Abrint aponta que a norma afeta a competitividade dos micro, pequenos e médios provedores regionais, prejudicando a prestação de serviços à população... A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) contra a Lei 8.888 /2020 do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe a aplicação de multa por quebra de

Em caso de quebra de contrato, é possível exigir que a obrigação seja feita ou ainda entrar com ação judicial. Sem contrato é mais difícil provar a relação jurídica e as obrigações... Se você ainda não sabe a importância de realizar um contrato, eu te explico. Vai comprar ou vender um imóvel? Um veículo? Vai fazer um serviço para alguém? Fechou um acordo? Faça um contrato... Se você não termina o serviço, não será pago inteiramente por ele e também não poderá reclamar. Da mesma forma que se você termina e não é pago, poderá se valer do Judiciário para cobrar a dívida. 4

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua... “O principal objetivo da regulamentação do contrato intermitente foi tirar da informalidade alguns prestadores de serviço, especialmente aqueles que trabalham apenas aos finais de semana ou em dias de... Caso se recuse, isso não caracteriza como quebra de vínculo de emprego. Em contrapartida, o empregado precisa dar um retorno sobre seu comparecimento em 24 horas

“Ao contrário do que afirma a apelante, caberia a esta proceder com maior cuidado no recolhimento dos documentos necessários à concretização do contrato de prestação de serviço, verificando de forma rigorosa... Foto: Justificando Por quebra do sigilo telefônico... Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que desproveu o recurso da empresa e manteve decisão do juiz que proferiu a sentença condenatória.De acordo com o processo, a usuária dos serviços

de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses” Ao julgar o caso, a magistrada entendeu... e ausência de trabalho, o que jamais foi respeitado pela empresa, pois a trabalhadora nunca foi convocada ao trabalho, veja: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços... de trabalho, sob alegação de falta grave por descumprimento contratual pela empresa (art. 483 , d, da CLT ), com a devida baixa na carteira, e indenização por danos morais pela quebra da expectativa de