Cota Para Indígenas em Concursos Públicos em Notícias

Em junho do ano passado, o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinou decreto que determina que todos os concursos públicos no estado reservem 20% de suas vagas para negros e indígenas... A Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas do próximo concurso, a ser realizado em março, para negros e indígenas... O Defensor Público-Geral do Rio, Nilson Bruno, que é negro, acredita que a medida democratizará o acesso a um grupo que não tem condições financeiras para se preparar para um concurso como esse

nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, e que desta maneira implementa políticas públicas de superação das desigualdades... étnico-raciais para negros/as, indígenas e quilombolas nos concursos para ingresso nos quadros da Instituição... Público da Classe Inicial, assim como ao quadro de Servidores do Quadro Auxiliar, e também os processos seletivos dos Estagiários, obedecerão as cotas étnico-raciais para negros/as, indígenas e quilombolas

A proposta de ampliação para 30% das cotas no TJBA segue o exemplo do sistema já adotado nos concursos do Ministério Público Estadual da Bahia e deverá ser aprovada pelo pleno do tribunal... para o próximo concurso... A Resolução 203 entrou em vigor com a publicação e vigorará até 9 de junho de 2024, quando termina o prazo da vigência da Lei 12.990 , de 2014, que trata da reserva de vagas oferecidas em concursos públicos

Proposta do líder do PCdoB Raul Carrion estabelece reserva de 15% das vagas para negros e índígenas Foi aprovado ontem por unanimidade o PL 06/2007, que estabelece cotas para negros e indígenas em concursos públicos... Ao defender que também no serviço público sejam oferecidas cotas aos negros, Paim lembrou ainda que, graças às cotas, há mais de um milhão de estudantes frequentando o ensino superior no Brasil... públicos realizados no Rio Grande do Sul

nos concursos públicos federais para afrodescendentes foi defendida por senadores e convidados em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (17)... Ele defendeu as emendas aprovadas nas comissões temáticas, por sugestão da própria entidade, entre as quais a elevação das cotas para 30% das vagas nos concursos, com inclusão de indígenas como beneficiários... VEJA MAIS Para especialista, cotas atendem princípios da eficácia e do interesse público Cotas no serviço público: debatedores afirmam que questões jurídicas estão superadas A aprovação da reserva de vagas

A autora da ação alegou que se classificou por meio do sistema de cotas, nas vagas reservadas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior... Ademais, já teve sua autodeclaração reconhecida em um concurso anterior”... Em janeiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Rio Grande julgou procedentes os pedidos para anular o ato administrativo que excluiu a autora do curso de Medicina e para assegurar a sua matrícula na FURG

O TCE-RS reserva 15% das vagas em seus concursos para negros, pardos e indígenas... O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL/RS) projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas destinadas a negros, índios e pardos nos concursos públicos realizados... Cezar Miola destacou que o projeto assinala avanço importante para a efetivação das cotas

Também, para garantir a reserva de 3% de vagas para os índios em concursos públicos para provimento de cargos no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências Fonte: Pciconcursos PREPARE-SE PARA... de 3% para os índios em concurso público para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul... A Lei nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, incluindo artigo e renumerado os demais, que institui reserva de vagas de 10% para negros aprovados em concursos públicos estaduais, agora poderá servir

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar uma proposta de resolução para concretizar a inclusão de cotas para pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário... Na lei, é estabelecido o percentual de 20% de reserva de vagas para negros em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias... A proposta também leva em conta a publicação, em março deste ano, da Instrução Normativa 63/2015 do CNJ, que destina 20% das vagas ofertadas para cargos efetivos em concursos públicos para o Conselho e

Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado ( www.senado.gov.br ), Projeto que estabelece reserva de vagas para índios em concursos públicos... A cota deverá obedecer ao percentual de indígenas na região. A proposta segue agora com urgência para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado... O projeto original previa cota de 5% para os indígenas, mas uma emenda aprovada na Comissão de Educação ajustou o percentual da reserva de vagas ao tamanho da população indígena da área onde será realizado