Dano Moral Pessoa Jurídica Protesto Indevido em Notícias

morais à pessoa jurídica... Ele lembrou que "já consolidou-se o entendimento de que pessoa jurídica pode sofrer dano moral passível de indenização. Está na Súmula 227"... Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da 3ª Turma do STJ

Também defendeu o cabimento da indenização em favor da pessoa jurídica... No recurso apresentado, a PGE sustentou o cabimento do dano moral no caso concreto, porquanto o protesto levado a efeito pelo apelado foi indevido... Ainda segundo a decisão, em que pese discutível a possibilidade de a pessoa jurídica de direito público sofrer dano moral, entendo que, no caso de título protestado indevidamente, não há como deixar de

morais à pessoa jurídica... Ele lembrou que "já consolidou-se o entendimento de que pessoa jurídica pode sofrer dano moral passível de indenização. Está na Súmula 227"... Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da 3ª Turma do STJ

causa danos morais à pessoa jurídica... Cobrar uma dívida já paga causa dano moral a quem foi constrangido... A sentença da 3ª Turma do STJ declarou a dívida inexigível, cancelou o protesto e condenou a empresa farmacêutica, juntamente com o banco emissor do boleto, ao pagamento de indenização por danos morais

danos morais à pessoa jurídica... Cobrar uma dívida já paga causa dano moral a quem foi constrangido... A sentença da 3ª Turma do STJ declarou a dívida inexigível, cancelou o protesto e condenou a empresa farmacêutica, juntamente com o banco emissor do boleto, ao pagamento de indenização por danos morais

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ... A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral... A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país

Não é só a pessoa física que pode sofrer dano moral. Empresas estão indo à Justiça buscar reparações por abalos sofridos com difamação, protesto indevido de título e falsificação de produto... É crescente o número de casos que chega às mãos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceram, por súmula, que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral - o novo Código Civil (artigo... Por isso, juízes acabam presumindo o dano em caso de protesto indevido", diz a advogada Andrea Felici Viotto, do escritório Timoner e Novaes Advogados

CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. IRRELEVÂNCIA QUANTO AO ESTADO DA PESSOA. DIREITO À DIGNIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DEVIDA (...).2... Dano moral configurado, pela falta do serviço essencial à pessoa idosa, que não logrou êxito na solução administrativa. Perda do tempo útil... Não há dano moral in re ipsa quando a causa de pedir da ação se constitui unicamente na inclusão de valor indevido na fatura de cartão de crédito de consumidor