Dano Moral. Deficiente Físico em Notícias

O deficiente físico, acometido de paraplegia, ajuizou ação indenizatória contra a empresa e o Município de Rio Grande, em decorrência de longas esperas (até três horas) por ônibus especial para cadeirantes... E a Empresa Noiva do Mar sustentou a inocorrência de dano moral. O relator, desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, decidiu pela rejeição do pedido da empresa... A Empresa de Transporte Coletivo Noiva do Mar, com sede em Rio Grande (RS), foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais

Nesse cenário, o julgador desonerou a empresa das obrigações de fazer e não fazer impostas, absolvendo-a da condenação referente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo... Como observou o julgador, o Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, razão pela qual considera insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência... Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação de deficientes, mesmo que não haja no mercado de trabalho profissionais capacitados para exercer as funções existentes na empresa

O passageiro pediu indenização por danos morais no valor de R$5 mil... O juiz condenou a Coopetran a indenizar o autor em R$2 mil por danos morais.Nº do processo: 2010.05.1.000301-9... A Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal (Coopetran) foi condenada a indenizar um passageiro por negar-lhe o assento reservado a deficientes físicos

Nesse cenário, o julgador desonerou a empresa das obrigações de fazer e não fazer impostas, absolvendo-a da condenação referente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo... Como observou o julgador, o Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, razão pela qual considera insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência... Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação de deficientes, mesmo que não haja no mercado de trabalho profissionais capacitados para exercer as funções existentes na empresa

Gravação em fita cassete feita por empregado, em conversa com representantes da empresa, é lícita e serve como prova do dano moral alegado... físico... Baseada na Constituição Federal , a relatora manteve a indenização por danos morais imposta pela 1ª instância

morais... Se não houver meio adequado (com segurança e dignidade) para o acesso do cadeirante ao interior da aeronave, isso configura defeito na prestação do serviço, ensejando reparação por danos morais... pessoa com deficiência (“cadeirante”) tenha que ser carregado pelos funcionários da companhia aérea para entrar no avião, este fato configura defeito na prestação do serviço, gerando indenização por danos

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência... Para a relatora do processo, a juíza convocada Francimar Dias, o dano moral e o nexo de causalidade estão demonstrados: “porquanto resta patente que a conduta grosseira e desproporcional do segurança ocasionou... De acordo com os autos, o deficiente físico, de iniciais O.R., tentou entrar no salão principal do Banco do Brasil de Caicó, enquanto a referida agência ainda estava fechada, utilizando o acesso exclusivo

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência... Para a relatora do processo, a juíza convocada Francimar Dias, o dano moral e o nexo de causalidade estão demonstrados: porquanto resta patente que a conduta grosseira e desproporcional do segurança ocasionou... De acordo com os autos, o deficiente físico, de iniciais O.R., tentou entrar no salão principal do Banco do Brasil de Caicó, enquanto a referida agência ainda estava fechada, utilizando o acesso exclusivo

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência... Para a relatora do processo, a juíza convocada Francimar Dias, o dano moral e o nexo de causalidade estão demonstrados: "porquanto resta patente que a conduta grosseira e desproporcional do segurança ocasionou... De acordo com os autos, o deficiente físico, de iniciais O.R., tentou entrar no salão principal do Banco do Brasil de Caicó, enquanto a referida agência ainda estava fechada, utilizando o acesso exclusivo

O autor alegou que como estava sem a carteira de passes para deficientes, foi insultado por um fiscal e chamado de aleijado. Em razão dos fatos, pediu indenização por danos morais e pensão vitalícia... Por isso, arbitrou a indenização por danos morais em R$ 5 mil, mas negou o pedido de pensão vitalícia por entender descabido. Apelação nº 9224624-98.2008.8.26.0000... Para o relator do processo, desembargador Ramon Mateo Júnior, o autor deve ser indenizado de forma digna já que experimentou danos, com violação de sua moral e honra