Data da Ciência do Evento Danoso em Notícias

Câmara, o mesmo relator concluiu que descabe acolher a alegação da seguradora-ré no que diz respeito à necessidade de perícia médica para quantificar as lesões sofridas pela vítima, uma vez que do evento danoso... danoso resultou na morte do segurado... O valor dever ser corrigido desde 23 de junho de 2009 data em que o autor se acidentou de automóvel

5ª Câmara, o acórdão já referira que descabe acolher a alegação da seguradora-ré no que diz respeito à necessidade de perícia médica para quantificar as lesões sofridas pela vítima, uma vez que do evento danoso... danoso resultou na morte do segurado... O valor deve ser corrigido desde 23 de junho de 2009 - data em que houve o acidente de automóvel

da ciência do fato danoso... Isso porque o surgimento da pretensão indenizatória ocorre com a ciência da lesão e de sua extensão, afastando-se a data do dano como marco temporal da prescrição... Ciência da conduta causadora dos danos alegados. Princípio da actio nata. Art. 206 , § 3º , V , do CC/2002

Nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o evento danoso. Inexistência. Não adoção de tecnologia moderna "portas de plataforma" ( Platform Screen Doors - PSD). Irrelevância... Não há, portanto, no caso, como considerar, à luz da teoria da causalidade adequada, a conduta da ré causa específica e determinante para o evento danoso, pois o risco de a passageira cair na linha férrea... DESTAQUE É inadmissível a chamada "nulidade de algibeira" - aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de

EVENTO DANOSO. 1... STJ), e acrescida de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês (CC, 406, c/c 161 , § 1º do CTN ) a partir do evento danoso - acidente 18/06/2009-, (Enunciado 54 de Súmula do STJ)... Evidenciada a conduta culposa do motociclista, bem assim suficientemente comprovados o nexo de causalidade entre sua conduta e o evento danoso consistente na incapacidade permanente da autora, exsurge

Ou seja, a partir de um único evento danoso, foram violados, simultaneamente, direitos difusos, direitos coletivos stricto sensu e direitos individuais homogêneos... DESTAQUE As vítimas de evento danoso possuem legitimidade para executar individualmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado por ente público que verse sobre direitos individuais homogêneos... 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária, a ser exercido após a consolidação da propriedade e até a data

Ou seja, a partir de um único evento danoso, foram violados, simultaneamente, direitos difusos, direitos coletivos stricto sensu e direitos individuais homogêneos... DESTAQUE As vítimas de evento danoso possuem legitimidade para executar individualmente o Termo de Ajustamento de Conduta firmado por ente público que verse sobre direitos individuais homogêneos... 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária, a ser exercido após a consolidação da propriedade e até a data

Nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o evento danoso. Inexistência. Não adoção de tecnologia moderna "portas de plataforma" ( Platform Screen Doors - PSD). Irrelevância... Não há, portanto, no caso, como considerar, à luz da teoria da causalidade adequada, a conduta da ré causa específica e determinante para o evento danoso, pois o risco de a passageira cair na linha férrea... DESTAQUE É inadmissível a chamada" nulidade de algibeira "- aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de

O magistrado destacou que na realidade, o autor busca ser reparado por danos morais, materiais e estéticos, decorrentes de evento danoso ocorrido em 1998, quando pulou da janela do HR... “Ou seja, o fato lesivo gerador é o referente ao dia do acidente ocorrido no hospital e não o referente ao deferimento do benefício assistencial, pois naquela data o autor já teve ciência das lesões sofridas

A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ampliou o conceito para abranger todas as vítimas do evento danoso... nas hipóteses de fato do produto ou serviço, nas quais, segundo a doutrina, "a utilização do produto ou serviço é capaz de gerar riscos à segurança do consumidor ou de terceiros, podendo ocasionar um evento danoso... danoso, denominado de 'acidente de consumo'"