Declaração de Herdeiros Únicos em Notícias

Salientou, ainda, que nos termos do art. 1.810 do Código Civil , "na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos... A seguradora ajuizou embargos de declaração, que ainda serão apreciados. Veja a movimentação processual e o acórdão... No recurso, a viúva alegou que consta dos autos declaração de renúncia expressa dos filhos do segurado, falecido em 25 de junho de 2014, para recebimento do seguro, autorizando, dessa forma, que o pagamento

na forma de herdeiros testamentários e legatários... O ministro salientou que a ausência de assinaturas não foi o único vício que levou à invalidação do testamento, pois não houve a leitura e a assinatura do documento pelo testador na presença das testemunhas... De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, há entendimento predominante no STJ acerca da preservação da declaração de vontade, mesmo diante da ausência de algum requisito formal

No STJ, o sócio remanescente e herdeiro alegou, entre outras razões, violação ao parágrafo único do artigo 993 do Código de Processo Civil ( CPC ), que dispõe sobre as medidas disponíveis ao julgador em... processo de inventário, após as primeiras declarações do inventariante, em caso de o falecido ser sócio de sociedade não anônima... O TJSP acrescentou que até o final do inventário permaneceriam como sócios a viúva meeira e, por transmissão automática, os demais herdeiros

No STJ, o sócio remanescente e herdeiro alegou, entre outras razões, violação ao parágrafo único do artigo 993 do Código de Processo Civil ( CPC ), que dispõe sobre as medidas disponíveis ao julgador em... processo de inventário, após as primeiras declarações do inventariante, em caso de o falecido ser sócio de sociedade não anônima... O TJSP acrescentou que até o final do inventário permaneceriam como sócios a viúva meeira e, por transmissão automática, os demais herdeiros

No STJ, o sócio remanescente e herdeiro alegou, entre outras razões, violação ao parágrafo único do artigo 993 do Código de Processo Civil ( CPC ), que dispõe sobre as medidas disponíveis ao julgador em... processo de inventário, após as primeiras declarações do inventariante, em caso de o falecido ser sócio de sociedade não anônima... O TJSP acrescentou que até o final do inventário permaneceriam como sócios a viúva meeira e, por transmissão automática, os demais herdeiros

No STJ, o sócio remanescente e herdeiro alegou, entre outras razões, violação ao parágrafo único do artigo 993 do Código de Processo Civil ( CPC ), que dispõe sobre as medidas disponíveis ao julgador em... processo de inventário, após as primeiras declarações do inventariante, em caso de o falecido ser sócio de sociedade não anônima... O TJSP acrescentou que até o final do inventário permaneceriam como sócios a viúva meeira e, por transmissão automática, os demais herdeiros

No exemplo que vamos demonstrar abaixo, nos baseamos nos custos de um único bem no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)... Já no caso da holding, o valor do bem utilizado para o cálculo, não é aquela de mercado, mas sim o valor que você coloca na sua declaração de imposto de renda, por isso há mais economia, veja a tabela... Aliás, a única certeza que nós temos na vida é que em algum dia todos nós vamos morrer e quem tem bens possui a necessidade de fazer o inventário para que o herdeiro receba o patrimônio

No STJ, o sócio remanescente e herdeiro alegou, entre outras razões, violação ao parágrafo único do artigo 993 do Código de Processo Civil ( CPC ), que dispõe sobre as medidas disponíveis ao julgador em... processo de inventário, após as primeiras declarações do inventariante, em caso de o falecido ser sócio de sociedade não anônima... O TJSP acrescentou que até o final do inventário permaneceriam como sócios a viúva meeira e, por transmissão automática, os demais herdeiros

Parágrafo único. “Não se habilitando até a declaração da vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.”... O texto do artigo 1.822 diz que: “A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cincos anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados... a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.”

Parágrafo único: A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança... Contudo, é importante destacar o próprio artigo 1.811, estabelecedor de que, se o renunciante for o único herdeiro de sua classe ou se todos os demais também renunciarem à herança, os filhos poderão vir... manifestação a respeito de quaisquer das diversas fases do inventário (primeiras declarações, avaliações, cálculo de tributos), posse de bens do acervo transmitido etc