Delito de Estelionato Praticado Contra a Caixa Econômica Federal em Notícias

QU (B) ESTÃO 44 O empregado João foi contratado para trabalhar como caixa de um supermercado... A incompetência absoluta ge (C) ra a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento... Paula Rita pratico (A) u crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena

Na hora de tipificar esse delito sofisticado, via informática, com falsificação de programa, o MP teve que usar a velha figura do estelionato do Código Penal de 1940... em outro país; III - são da competência da Justiça Federal: a) quando praticados contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União... Desse modo, por si só, não configura o crime, embora saibamos que muitas remessas provêm de caixa dois