Demora na Entrega de Diploma em Notícias

de diploma de graduação... Consta dos autos que a ex-aluna concluiu o curso de pedagogia em dezembro de 2016 e, após colação de grau, solicitou a expedição do diploma, cujo prazo de entrega foi fixado em 730 dias úteis pela ré... Para a magistrada, as alegações da faculdade não são suficientes para eximi-la da responsabilidade da demora em entregar o documento

“A demora de dois anos para realização da colação e entrega do diploma de conclusão do curso é manifesta, sobretudo, porque a ré não trouxe qualquer prova que a justificasse, ônus que lhe incumbia... Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Guará, proferida pelo juiz Adriano Pugliesi Leite, que condenou instituição acadêmica por atraso na colação de grau e expedição de diploma

DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONFIRMANDO A LIMINAR QUE DETERMINOU A ENTREGA DO DIPLOMA À AUTORA E CONDENANDO A RECLAMADA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 12.000,00)... AUSÊNCIA DE PROVAS DA ENTREGA DO DIPLOMA OU CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR OU DE TERCEIROS (ART. 14 , § 3º DO CDC ). VIOLAÇÃO A BOA-FÉ OBJETIVA... NÃO ENTREGA DE DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO. RECLAMADA QUE NÃO ANEXOU PROVA DE EXTINGUISSE, IMPEDISSE OU MODIFICASSE O DIREITO DA AUTORA (ART. 373 , II , CPC C/C ART. 6º , VIII , CDC )

Uma instituição de ensino superior foi condenada pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a indenizar um aluno pela demora de três anos para a entrega do diploma... Veja a ementa da decisão: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEMORA NA ENTREGA DO DIPLOMA - PRELIMINAR DE... “Assim, apesar da Instituição de Ensino afirmar que o atraso na entrega do diploma se deu por ato do MEC, vê-se que os autos apontam situação diversa, já que demonstram que houve negligência da faculdade

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de homem que perdeu o emprego por demora da universidade em entregar seu diploma de conclusão de curso de pós-graduação... O autor afirma que, mesmo antes de encerrado o prazo, fez diversos requerimentos para que a instituição de ensino efetuasse a entrega do diploma, todos sem resultado prático... Disse ainda que não prometeu entrega antecipada do documento. Defendeu, por fim, a impossibilidade de ser responsabilizada pela demissão do engenheiro

Na sentença, a juíza de Direito reconheceu que a expedição do diploma demora, contudo, a empresa demorou além do esperado. TJAC... O Juízo de 1º Grau ainda condenou a empresa a pagar R$ 8mil de indenização pelos danos morais sofridos pela estudante, devido ao atraso de mais de um ano para entrega do documento... seus pedidos atendidos pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, com isso, universidade de ensino à distância está sendo obrigada pela Justiça a entregar, no prazo máximo de 60 dias, o diploma

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de homem que perdeu o emprego por demora da universidade em entregar seu diploma de conclusão de curso de pós-graduação... O autor afirma que, mesmo antes de encerrado o prazo, fez diversos requerimentos para que a instituição de ensino efetuasse a entrega do diploma, todos sem resultado prático... Segundo os autos, entre a data de conclusão do curso e a retirada do diploma transcorreram 51 dias

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição de ensino pague indenização por danos morais a ex-aluna, por demora na entrega do diploma de conclusão... Afirmou, ainda, que “a excessiva e injustificada demora supera o mero aborrecimento e, por si só, enseja o reconhecimento da ocorrência de dano moral”... O relator do recurso, desembargador Morais Pucci, destacou que a aluna “tem direito a receber o seu diploma devidamente registrado em tempo razoável, independentemente do fornecimento do certificado de

A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma instituição de ensino pague indenização por danos morais a ex-aluna, por demora na entrega do diploma de conclusão... Afirmou, ainda, que “a excessiva e injustificada demora supera o mero aborrecimento e, por si só, enseja o reconhecimento da ocorrência de dano moral”... O relator do recurso, desembargador Morais Pucci, destacou que a aluna “tem direito a receber o seu diploma devidamente registrado em tempo razoável, independentemente do fornecimento do certificado de

A Associação Objetivo de Ensino Superior (Assobes) terá de indenizar a ex-aluna Ana Cecília de Amorim Pimentel Zanalatto, em R$ 5 mil, pela demora na entrega do diploma de graduação... A desembargadora, no entanto, considerou ser “injustificável” a demora de quase quatro anos para a entrega do documento... Ana colou grau no curso superior de Tecnologia em Marketing no dia 16 de abril de 2010 mas, até a data da prolatação da sentença, em 9 de julho de 2014, não havia recebido o diploma