Descanso Semanal Aos Domingos em Notícias

Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário... Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário... O dispositivo autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, mas prevê que o repouso semanal deve recair no domingo pelo uma vez no período máximo de três semanas

por legislação municipal, e, mesmo que autorizada, a fazer coincidir, minimamente a cada três domingos, o repouso semanal dos trabalhadores com o domingo... Além disso, ela se compromete a conceder um dia de repouso semanal remunerado por semana a todos os seus empregados, a não abrir seus supermercados aos domingos e feriados, exceto onde houver autorização

Além disso, a CLT garante, em seu artigo 67 , um descanso semanal de 24 horas consecutivas a todo trabalhador, coincidindo no domingo, ao menos em parte, exceto se houver motivo de conveniência pública... A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 7º, inciso XV, que "é assegurado o direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos"... De um lado, há aqueles que defendem que o trabalho nesses dias deve ser proibido, pois é necessário garantir o descanso e a convivência familiar dos trabalhadores

que de acordo com o próprio nome, trata-se de descanso semanal remunerado e não de descanso devidos no mês”... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... A empresa foi condenada a pagar em dobro o trabalho realizado pelo empregado aos domingos. A decisão da SDI-1 foi por unanimidade. (E- RR-60000-83.2001.5.09.0024 )

que de acordo com o próprio nome, trata-se de descanso semanal remunerado e não de descanso devidos no mês"... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... A empresa foi condenada a pagar em dobro o trabalho realizado pelo empregado aos domingos. A decisão da SDI-1 foi por unanimidade. (E- RR-60000-83.2001.5.09.0024 ) Mário Correia

de acordo com o próprio nome, trata-se de descanso semanal remunerado e não de descanso devidos no mês... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... A empresa foi condenada a pagar em dobro o trabalho realizado pelo empregado aos domingos. A decisão da SDI-1 foi por unanimidade. Processo: E- RR-60000-83.2001.5.09.0024 FONTE: TST

Neste sentido, artigo 67 , CLT , in verbis: "Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade... O Descanso Semanal Remunerado é de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, devendo ser concedido preferencialmente aos domingos, sendo garantido a todo trabalhador urbano, rural (Artigo 7 , XV , da Constituição... Por fim, registre-se que não será devida a remuneração referente ao descanso semanal remunerado quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo

que de acordo com o próprio nome, trata-se de descanso semanal remunerado e não de descanso devidos no mês”... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... A empresa foi condenada a pagar em dobro o trabalho realizado pelo empregado aos domingos. A decisão da SDI-1 foi por unanimidade

que de acordo com o próprio nome, trata-se de descanso semanal remunerado e não de descanso devidos no mês"... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... A empresa foi condenada a pagar em dobro o trabalho realizado pelo empregado aos domingos. A decisão da SDI-1 foi por unanimidade. (E- RR-60000-83.2001.5.09.0024 ) (Mário Correia)

Disse, ainda, que trabalhava também aos sábados, domingos e feriados, em violação ao artigo 67, que prevê descanso semanal mínimo de 24 horas... O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h... O intervalo intersemanal resulta da soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas