Desistência do Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Notícias

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  • Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

    Notícias20/06/2017Perfil Removido
    Para eles, a quitação da contraprestação somente seria devida ao corretor se o resultado útil da intermediação - concretização efetiva da venda - tivesse sido atingido... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior desistência... Os autos revelam que o corretor executou seu serviço e aproximou as partes interessadas em negociar um imóvel. Para isso, ficou acertado o pagamento de R$ 28 mil
  • TJ-GO mantém restituição de 90% dos valores pagos em rescisão de contrato de imóvel sem registro de alienação fiduciária

    Notícias11/11/2022Rafael Rocha Filho
    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. APLICAÇÃO CDC . RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR... com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095) · Juíza determina suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e parcelas de contrato de compra e venda de imóvel Se puder, me segue aqui no Jus... de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária
  • Cuidados na hora de dar o sinal na compra do imóvel

    Notícias11/04/2015Bernardo César Coura
    Para evitar problemas como o de Castro, Quirino recomenda a extinção de qualquer expressão que implique em perda do sinal no recibo ou no contrato de compra e venda... Leia mais: http://extra.globo.com/casa/compra/cuidados-na-hora-de-dar-sinal-na-compra-do-imovel-364266.html... do recibo; e o penitencial, que implica perda ou devolução em dobro, em caso de descumprimento do contrato ou desistência
  • Imobiliária não pode cobrar comissão se venda não for concretizada

    Notícias22/06/2023Bernardo César Coura
    e o contrato de compra e venda com alienação fiduciária em garantia", afirmaram os advogados... A autora afirmou que "não assinou a minuta do instrumento particular de contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia, pois o imóvel em questão não teria lhe agradado", conforme... A corretora teria afirmado à cliente que a desistência não acarretaria nenhum custo em relação à proposta de compra e venda, mas que, em relação ao "instrumento particular de intermediação do contrato
  • Cuidados jurídicos necessários na compra e venda de um imóvel

    Notícias24/10/2016Lorena Muniz e Castro Lage
    Ante à complexidade e os valores envolvidos na elaboração e análise de um contrato de compra e venda de imóveis também recomendamos que as partes contem sempre com o assessoramento de um advogado de confiança... Check-list: Verifique se consta multa por atraso na entrega do imóvel e das chaves, por atraso no pagamento e por desistência na compra e venda – cuidado com as abusividades, como permissão de atraso por... Para o vendedor, a utilização de contratos modelos na compra e venda de imóvel sem a particularização do caso concreto podem ensejar na caracterização de um “contrato de adesão”
  • Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

    Notícias22/06/2017Correio Forense
    Para eles, a quitação da contraprestação somente seria devida ao corretor se o resultado útil da intermediação – concretização efetiva da venda – tivesse sido atingido... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior desistência... Os autos revelam que o corretor executou seu serviço e aproximou as partes interessadas em negociar um imóvel. Para isso, ficou acertado o pagamento de R$ 28 mil
  • Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

    Notícias19/06/2017JurisWay
    Para eles, a quitação da contraprestação somente seria devida ao corretor se o resultado útil da intermediação - concretização efetiva da venda - tivesse sido atingido... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior desistência... Os autos revelam que o corretor executou seu serviço e aproximou as partes interessadas em negociar um imóvel. Para isso, ficou acertado o pagamento de R$ 28 mil
  • Rescisão de contrato de venda não afasta aluguel por tempo de uso do imóvel

    Notícias23/08/2018Consultor Jurídico
    objeto de contrato de promessa de compra e venda... Para o relator, a rescisão do contrato de compra e venda do imóvel determina a devolução do valor pago pela propriedade e a indenização pelas benfeitorias e, por outro lado, a restituição do imóvel e o... Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência
  • Desistência motivada da compra de imóvel

    Notícias02/11/2017Espaço Vital
    objeto do contrato de promessa de compra e venda é situado no município de Porto Alegre, ficando nítida a falta de diligência e prudência da recorrida ”. ( REsp nº 1364574 )... à execução), é certo que o valor da causa da execução fiscal é vultoso (R$ 84.846,88) – próximo ao do imóvel objeto do compromisso de compra e venda (no valor de R$ 99.000,00)”... Um casal gaúcho alegou que desistiu da compra por não ter sido informado da existência de uma execução fiscal contra o proprietário do imóvel
  • Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

    Notícias19/06/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Para eles, a quitação da contraprestação somente seria devida ao corretor se o resultado útil da intermediação - concretização efetiva da venda - tivesse sido atingido... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior desistência... Os autos revelam que o corretor executou seu serviço e aproximou as partes interessadas em negociar um imóvel. Para isso, ficou acertado o pagamento de R$ 28 mil
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