Desvio de Função em Notícias

A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foi condenada a pagar diferenças salariais a um servidor que obteve reconhecimento do desvio de função O funcionário, contratado como encadernador, trabalhava... mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da CF/88 Segundo o relator, apesar de a Constituição Federal vedar a investidura em cargo ou emprego público... inciso II , da Constituição Federal , porque há a necessidade de concurso público Após a decisão do TRT, o trabalhador recorreu ao TST, alegando que a Constituição Federal não eliminou o pagamento do desvio de função

a um determinado 'cargo' não autoriza se reconheça o 'desvio de função' para aquele 'cargo'."... Para o colegiado, a prestação de apenas alguns serviços próprios de determinado cargo não caracteriza desvio de função... Assim, a turma deu provimento parcial ao recurso da companhia, não reconhecendo o desvio de função alegado pelo trabalhador

Além do mais, o fato de ter sido disponibilizada participação no curso não caracteriza desvio de função... 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da Solidus Tratamento de Resíduos Industriais LTDA. que solicitava indenização por desvio de função... de função, alegando ter sido coagido a desempenhar atribuições em nível superior para a qual foi contratado

Após a decisão do Tribunal Regional, o trabalhador recorreu ao TST, alegando que a Constituição Federal não eliminou o pagamento do desvio de função... empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da CF/88... A Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro foi condenada a pagar diferenças salariais do período em que um encadernador trabalhou como impressor off-set , pois ficou caracterizado desvio de função

Além do mais, o fato de ter sido disponibilizada participação no curso não caracteriza desvio de função... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da Solidus Tratamento de Resíduos Industriais LTDA. que solicitava indenização por desvio de função... de função, alegando ter sido coagido a desempenhar atribuições em nível superior para a qual foi contratado

Saiba mais - O que é desvio de função... A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da Caixa Econômica Federal... "O desvio de função pode ser definido como o exercício de atividades distintas daquelas para as quais o trabalhador foi originalmente contratado, ocupando, portanto, posto de trabalho diferente daquele

Em função do desvio de função, pediu o pagamento das diferenças remuneratórias entre os cargos. Citada, a União apresentou contestação... No mérito, negou a ocorrência de desvio de função, relatando que a autora ocupou, como titular ou substituta, inúmeras funções comissionadas, as quais prevêem o desempenho das atividades mencionadas... O entendimento levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter, integralmente, sentença que indeferiu pedido de pagamento de diferenças salariais por desvio de função a uma servidora

Saiba mais - O que é desvio de função... A 1ª Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou parcialmente sentença da 3ª Vara de Teresina e reconheceu desvio de função de escriturário da Caixa Econômica Federal... O desvio de função pode ser definido como o exercício de atividades distintas daquelas para as quais o trabalhador foi originalmente contratado, ocupando, portanto, posto de trabalho diferente daquele

Por essa razão, indeferiu o pedido do empregado ao recebimento de diferenças salariais por desvio de função... De acordo com vários precedentes citados pela magistrada, a existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um empregado contratado como auxiliar e que

Por essa razão, indeferiu o pedido do empregado ao recebimento de diferenças salariais por desvio de função... De acordo com vários precedentes citados pela magistrada, a existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S.A. a pagar as diferenças salariais decorrentes de desvio de função a um empregado contratado como auxiliar e que