Dever de Reparar Artigos 186 e 927 Caput do Cc em Notícias

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  • Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha

    Notícias25/02/2022Pauta Jurídica
    Na decisão, o colegiado considerou não haver restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil... do abandono afetivo tem fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma, que não se confundem com as situações de prestação de alimentos ou perda do poder familiar, relacionadas ao dever... maneira irresponsável, negligente ou nociva aos interesses dos filhos, e se dessas ações ou omissões decorrem traumas ou prejuízos comprovados, não há impedimento para que os pais sejam condenados a reparar
  • Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha

    Notícias22/02/2022Ademarcos Almeida Porto
    Na decisão, o colegiado considerou não haver restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil... do abandono afetivo tem fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma, que não se confundem com as situações de prestação de alimentos ou perda do poder familiar, relacionadas ao dever... maneira irresponsável, negligente ou nociva aos interesses dos filhos, e se dessas ações ou omissões decorrem traumas ou prejuízos comprovados, não há impedimento para que os pais sejam condenados a reparar
  • Pai é condenado a pagar R$ 30 mil de danos morais por abandono afetivo da filha

    Notícias21/02/2022Rafael Lemos
    Na decisão, o colegiado considerou não haver restrição legal para a aplicação das regras de responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, tendo em vista que os artigos 186 e 927 do Código Civil... do abandono afetivo tem fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma, que não se confundem com as situações de prestação de alimentos ou perda do poder familiar, relacionadas ao dever... maneira irresponsável, negligente ou nociva aos interesses dos filhos, e se dessas ações ou omissões decorrem traumas ou prejuízos comprovados, não há impedimento para que os pais sejam condenados a reparar
  • Companheira e filha de motorista de carreta que morreu em acidente na estrada serão indenizadas

    Notícias05/11/2014Rafael Costa Monteiro
    Mas, o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil prevê o dever de reparar o dano independente de culpa quando a atividade desenvolvida apresente riscos... 187 e 927 do código civil de 2002 )... Ela entendeu por aplicar ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, prevista no artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , pelo qual a empresa pode ser responsabilizada, independente de culpa
  • Companheira e filha de motorista de carreta que morreu em acidente na estrada serão indenizadas

    Notícias04/11/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Mas, o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil prevê o dever de reparar o dano independente de culpa quando a atividade desenvolvida apresente riscos... 187 e 927 do código civil de 2002 )... Ela entendeu por aplicar ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, prevista no artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , pelo qual a empresa pode ser responsabilizada, independente de culpa
  • Banco que não negativa cliente responde por dano a terceiro

    Notícias09/04/2014Consultor Jurídico
    causa prejuízos aos particulares e comerciantes em geral, fraudando a boa-fé daqueles com os quais transacionam, conclui o relator, que tomou como parâmetro os artigos 186 e 927 do Código Civil , além... causa prejuízos aos particulares e comerciantes em geral, fraudando a boa-fé daqueles com os quais transacionam”, conclui o relator, que tomou como parâmetro os artigos 186 e 927 do Código Civil , além... causa prejuízos aos particulares e comerciantes em geral, fraudando a boa-fé daqueles com os quais transacionam”, conclui o relator, que tomou como parâmetro os artigos 186 e 927 do Código Civil , além
  • Paciente esquizofrênico será indenizado por clínica devido a lesões sofridas durante tratamento

    Notícias18/08/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    o dano e o nexo causal, cabível a indenização proposta, restando configurada a responsabilidade civil, nos moldes dos artigos 186 e 927 do Código Civil de 2002 II - E objetiva a responsabilidade da clínica... fixada com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade" A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação cível Recurso adesivo Ação de indenização por danos morais Negligência da clínica Dever de reparar... de reparar reconhecido Ausência de culpa exclusiva do autor nem culpa concorrente Quantum indenizatório fixado segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade Redução Impossibilidade I - Provado
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