Dia Útil (Seguinte) Vencimento em Notícias

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  • Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

    Notícias09/11/2020Direitotododia I
    O autor narrou que quitou a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 13/10/2019 (que caiu em um domingo) no primeiro dia útil seguinte, segunda-feira, 14/10/2019... útil subsequente... Todavia, na fatura do mês seguinte, o banco lançou débito e lhe cobrou todos os encargos decorrentes do atraso
  • Município de São Paulo/SP – Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) – Regulamentação

    Notícias12/04/2024Grupo Bettencourt
    O vencimento da primeira parcela ou da parcela única dar-se-á no último dia útil da quinzena subsequente à da formalização do pedido, e as demais no último dia útil dos meses subsequentes... Sobre os débitos consolidados serão concedidos descontos diferenciados, na seguinte conformidade: a) relativamente ao débito tributário: a.1) redução de 95% do valor dos juros de mora, de 95% da multa... observando-se que os débitos tributários remanescentes de parcelamentos em andamento, celebrados na conformidade do art. 1º da Lei nº 14.256 /2006 deverão ter o pedido de transferência efetuado até o dia
  • Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo

    Notícias26/04/2017Âmbito Jurídico
    O vencimento ficou previsto para todo dia 20 de cada mês ou no 1º dia útil subsequente, a partir de setembro de 2016... Segundo argumentou, embora o depósito tenha sido efetuado pela empresa na data estipulada, o valor só foi efetivamente disponibilizado no dia seguinte, com a compensação do cheque... Ainda conforme registrado na decisão, a ex-empregadora comprovou que realizou o depósito da primeira parcela, em 20/09/15, por meio de cheque. “ Naturalmente, o cheque apenas foi compensado no dia seguinte
  • Prazo para compensação de cheque não gera direito a multa por descumprimento de acordo

    Notícias26/04/2017JurisWay
    O vencimento ficou previsto para todo dia 20 de cada mês ou no 1º dia útil subsequente, a partir de setembro de 2016... Segundo argumentou, embora o depósito tenha sido efetuado pela empresa na data estipulada, o valor só foi efetivamente disponibilizado no dia seguinte, com a compensação do cheque... Naturalmente, o cheque apenas foi compensado no dia seguinte, quando o valor foi efetivamente transferido à conta do patrono do exequente, destacou a julgadora, ponderando que o atraso em questão não pode
  • RFB atualiza programa que gera a GPS do empregado doméstico

    Notícias05/08/2015Direito Doméstico
    7 (sete), ou transferido para o próximo dia útil no caso este dia coincidir com o sábado, domingo ou feriado, mesmo o com o Simples Doméstico previsto para ser implantado só a partir de outubro de 2015... No mês passado, quando o empregador doméstico emitiu da GPS da competência 06/2015 no site da Receita Federal do Brasil o aplicativo não atualizou a data de vencimento e continuou o vencimento no dia 15... O aplicativo foi atualizado e calcula automaticamente o INSS de seu empregado doméstico com vencimento no dia 7 (sete) do mês subsequente
  • Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários

    Notícias18/05/2020DB Tesser Sociedade de Advogados
    forma, sempre no último dia útil do respectivo mês: a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020; b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento... Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020... Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12/05 e que prevê que as prestações dos parcelamentos ordinários e especiais serão prorrogadas da seguinte
  • EMPREENDEDOR INDIVIDUAL: Amanhã (20) é o último dia para pagar os tributos

    Notícias19/06/2012Ministério Da Previdência Social
    O vencimento das contribuições é até o dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte caso incida em final de semana ou feriado... Da Redação (Brasília) - Amanhã (20) é o último dia para os empreendedores individuais pagarem os seus tributos relativos ao mês de maio... Pagando as contribuições em dia, os empreendedores têm direito aos benefícios previdenciários, facilidades de crédito e muitas outras vantagens
  • Prefeitura de São Paulo regulamenta o PPI 2021

    Notícias02/07/2021Grupo Bettencourt
    inadimplente há mais de 90 (noventa) dias com o pagamento de eventual saldo residual do parcelamento, contados a partir do primeiro dia útil após a data de vencimento desse saldo, observado o disposto... há mais de 90 (noventa) dias com o pagamento de qualquer parcela, contados a partir do primeiro dia útil após a data de vencimento da última parcela, observado o disposto no § 1º deste artigo; IV - estar... de cada parcela dar-se-á no último dia útil do mês
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