Dilação de Prazo Para Apresentação de Cálculo em Notícias

o futuro (prazo suficiente para que haja informação sobre o montante a pagar no prazo de quinze dias depois da última intimação), o que é indispensável para que o ofício do registro de imóveis possa receber... Era indispensável a apresentação, desde logo, do título apto a ingressar no registro, sem possibilidade de sanar a falta no curso do procedimento, porque acarretaria ilegal prorrogação do prazo da prenotação... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de 15 dias

Caso haja necessidade de maior dilação de prazo, deverá ser realizada através de petição devidamente justificada. 3... Fl.67: Ante a informação de arquivamento da ação de adjudicação compulsória, defiro o prazo suplementar de 40 (quarenta) dias para apresentação dos documentos originais juntados às fls. 06/60, sob pena... Logo não havendo nenhum óbice que impedisse o acesso aos autos pela Municipalidade o início do prazo para sua manifestação deu-se a partir de 27.11.2013

Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora... Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora

A ora recorrrente ajuizou ação por entender que o prazo para pagamento de parcelas referentes ao ICMS era ilegal, visto que fixado em decreto e não em lei... Outrossim, reiterou que, conforme sedimentado em recente julgamento de recurso repetitivo, o cálculo dos juros moratórios devidos na correção das contas vinculadas ao FGTS deve levar em conta a taxa legal... exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos dois requisitos, um de ordem material e outro formal: a matéria ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e não haver necessidade de dilação

A ora recorrrente ajuizou ação por entender que o prazo para pagamento de parcelas referentes ao ICMS era ilegal, visto que fixado em decreto e não em lei... Outrossim, reiterou que, conforme sedimentado em recente julgamento de recurso repetitivo, o cálculo dos juros moratórios devidos na correção das contas vinculadas ao FGTS deve levar em conta a taxa legal... exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos dois requisitos, um de ordem material e outro formal: a matéria ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e não haver necessidade de dilação

efeito de pontuação os obtidos até então. 8.2.7.3 - É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim. 8.2.7.4 - Constituem... postagem, relativa ao item 2.5 será o dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2012, comprovável através do carimbo dos Correios. 3.4 - O prazo para a entrega dos documentos, pessoalmente, no endereço indicado... efeito de pontuação, apresentar até o máximo de 1 (um) título de cada classe daqueles elencados no item 8.2.7.4. 8.2.7.8 - Será desconsiderada pela Comissão de Concurso a apresentação de títulos acima

CAMPINAS �- Suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Setor de Execuções Fiscais CAMPINAS / ANEXO FAC �- Suspensão do atendimento ao público para o ajuizamento de novas ações no Cartório... �- Suspensão dos prazos processuais no Anexo UNIP do Juizado Especial Cível, com redirecionamento do atendimento para a unidade central do referido Juizado, com realização das audiências designadas Dia... para a unidade central do referido Juizado, com realização das audiências designadas Dia 13 CAMPINAS �- Suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público no Setor de Execuções Fiscais FRANCO

Encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 dias, sendo os autos conclusos ao juiz eleitoral, no dia imediato, para... A partir da data em que for protocolizada a petição de recurso, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contra-razões, notificado o recorrido, por fac-símile ou telegrama, no endereço... A partir da data em que for protocolizada a petição de recurso, passará a correr o prazo de 3 dias para a apresentação de contra-razões, notificado o recorrido, por fac-símile ou telegrama, no endereço