Direito de Extensão em Notícias

Uma estudante de Medicina garantiu o direito à extensão do período de carência do contrato de financiamento estudantil firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até que conclua... Para o magistrado, diante da aprovação da estudante em seleção para residência médica, em especialidade prioritária, o direito à extensão do período de carência deve ser assegurado independentemente “de

Durante a conversa, o superior pegou o telefone para fazer uma ligação e acabou ouvindo as ofensas pela extensão... Segundo o ministro, outros ramos do direito podem ser acionados, inclusive com mais eficácia. Fonte: Site STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.765.673 - SP Para leitura do acórdão, clique aqui... seu superior hierárquico – vítima no caso – não havia abonado sua falta, proferiu palavras injuriosas por meio telefônico, não sendo previsível que a vítima estivesse ouvindo o teor da conversa pela extensão

Em parceria com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, quinze alunos do Curso de Direito da Universidade Federal... O projeto de extensão é coordenado pelas professoras Ana Adelaide (da disciplina Ciência Política, em João Pessoa) e Edlaine Amaral (da disciplina Economia Política, em Mamanguape) e desenvolvido junto... Na tarde desta quinta-feira (20), os alunos do projeto de extensão se reuniram com o promotor Ricardo Medeiros no Auditório Procurador Edgardo Ferreira Soares, localizado no andar térreo do edifício-sede

A decisão foi proferida pelo juízo da 2ª vara da comarca de Fraiburgo/SC, que julgou procedente o pedido do servidor, declarando que ele tem direito a um período igual ao da licença-maternidade... Em um primeiro momento, o caso foi julgado desfavoravelmente em primeira instância, com o pedido de extensão da licença-paternidade indeferido... principal questão debatida no caso envolvia a possibilidade de estender o período da licença-paternidade para 180 dias, uma vez que o órgão público alegava a inexistência de legislação que garantisse essa extensão

A defesa do ex-presidente Lula protocolou, na noite de quinta-feira (1/4), pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal requerendo a extensão da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz

O presidente reforçou, ainda, que a Suspensão de Segurança deve ser formulada pelas pessoas jurídicas de direito público interessadas ou pelo Ministério Público - em impetrações propostas contra o Poder... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) por não atender aos requisitos necessários para solicitar extensão... A Defensoria acionou o Supremo para requerer a extensão dos efeitos de liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski em Suspensão de Segurança ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai)

O homem, em questão, alegou perante a Justiça que era empregado de uma empresa de assistência técnica e extensão rural no Acre e foi diagnosticado com depressão grave... Portanto, devido à invalidade da rescisão, o juiz determinou que o indivíduo tem o direito à sua reintegração, bem como ao recebimento dos salários e benefícios pendentes, a partir do dia seguinte à data

Nesse contexto, a extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, em afronta... A previsão do direito à prisão especial a diplomados em ensino superior não guarda relação com qualquer objetivo constitucional, com a satisfação de interesses públicos ou com a proteção de seu beneficiário

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