Direito de Vizinhança Dano Moral em Notícias

Quanto ao pedido de dano moral, avaliou o juiz que o autor “não teve apenas meros dissabores, mas sim, a angústia e aflição ao ver os danos causados em seu imóvel residencial, devido à falta de segurança... A empresa dona do imóvel e a responsável pela execução da obra foram condenadas solidariamente ao pagamento de R$ 20.581,50 a título de indenização por danos materiais, além de R$ 10.000,00 de danos morais... Afirma que posteriormente o Corpo de Bombeiros realizou vistoria e constatou danos estruturais no imóvel. Pediu assim a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais

Direito de vizinhança Segundo o juiz, o direito de vizinhança é uma limitação ao direito da propriedade e preza para que esta seja utilizada de maneira a possibilitar a coexistência social... O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois... Neste sentido, o direito de propriedade implica em deveres que obrigam o proprietário a usar o bem com respeito ao direito de vizinhança

O juízo de 1º grau condenou a igreja ao pagamento de R$ 2 mil por dano moral após constatar que a prefeitura, por meio de vistoria, comprovou que o ruído estava além do tolerável, ultrapassando os limites... direito fundamental também assegurado pela Constituição Federal , sob pena de configuração de abuso de direito, o que caracteriza ato ilícito."... Ao analisar o caso, o desembargador Sergio Alfieri, relator, afirmou que a sentença está correta, pois o barulho excessivo, que perturba o sossego da vizinhança, caracteriza uso nocivo da propriedade

Neste contexto, a sistemática jurídica descansou a definição de dano moral na mera violação do direito subjetivo da personalidade da vítima, tornando desnecessária a efetiva constatação da real existência... na frente da vizinhança... Uma briga entre vizinhas residentes em Samambaia/DF foi parar na Justiça e uma delas vai ter que pagar R$ 1.500,00, a título de danos morais, pelas ofensas, injúrias e ameaças proferidas contra a outra

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre. Livraria do Advogado. 2011. TEIXEIRA NETO, Felipe. Dano moral coletivo... Perturbações Sonoras nas Edificações Urbanas: ruídos em edifícios, direito de vizinhança, responsabilidade do construtor, indenizações: doutrina, jurisprudência, legislação. São Paulo: RT, 2004... Dano ambiental futuro. A responsabilização civil pelo risco ambiental. Porto Alegre. Livraria do Advogado, 2013. ITURRASPE, Jorge Mosset. Responsabilidad por daños. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni

Direito de vizinhança Segundo o juiz, o direito de vizinhança é uma limitação ao direito da propriedade e preza para que esta seja utilizada de maneira a possibilitar a coexistência social... O juiz do 2o Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, Luiz Antônio Afonso Júnior, julgou procedente pedido para condenar uma construtora a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, a dois... Neste sentido, o direito de propriedade implica em deveres que obrigam o proprietário a usar o bem com respeito ao direito de vizinhança

A Câmara entendeu que, em função da situação econômica do apelante, a condenação poderia ser reduzida, porém, o dano moral ao casal restou configurado... "Sofre dano moral indireto quem, ao chegar em casa, encontra seu imóvel danificado e é cientificado pelos vizinhos que terceiro ali esteve causando os estragos físicos e oferecendo ofensas aos moradores... Ele foi condenado, na primeira instância, a pagar R$ 6 mil ao casal, por danos morais. O Tribunal reduziu a indenização para R$2 mil

A Câmara entendeu que, em função da situação econômica do apelante, a condenação poderia ser reduzida, porém, o dano moral ao casal restou configurado... Sofre dano moral indireto quem, ao chegar em casa, encontra seu imóvel danificado e é cientificado pelos vizinhos que terceiro ali esteve causando os estragos físicos e oferecendo ofensas aos moradores... Ele foi condenado, na primeira instância, a pagar R$ 6 mil ao casal, por danos morais. O Tribunal reduziu a indenização para R$2 mil

Segundo Leal Júnior, o fato configura-se como típico dano moral coletivo... A 4ª Turma julgou parcialmente procedente o recurso dos réus e diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel demolido... os danos já cometidos

No presente caso, como a intimidade, a vida privada, a inviolabilidade do domicílio e a liberdade são direitos da personalidade, uma vez violados, não existe dúvida de que cabe dano moral”, justificando... Após a tentativa frustrada de acordo judicial, o Juiz da 3º Vara Cível de Vitória, entendeu se tratar de um caso de direito de vizinhança, que é constituído pelas limitações impostas pela boa convivência... Em sua decisão, favorável aos danos morais, o juiz conclui que, “é sabido que a violação a um dos direitos de personalidade enseja tal dano