Reclamação contra vizinho, gerou obrigação de indenizar
O vizinho foi condenado a indenizar o requerente em R$ 15 mil por danos morais.
Ações cotidianas como ir ao banheiro durante a noite, ou assistir televisão, se transformaram em motivo de transtorno para o morador de um edifício, que era constantemente assediado pelo morador do apartamento localizado abaixo do seu, por menor que fosse o barulho produzido. Por conta das reclamações contínuas e insistentes, o vizinho foi condenado a indenizar o requerente em R$ 15 mil por danos morais.
O morador também obteve uma liminar de antecipação de tutela, determinando que o réu se abstivesse de praticar quaisquer atos lesivos e abusivos contra ele, sob multa de R$ 5 mil para cada novo assédio.
Segundo o autor da ação, as reclamações do vizinho se dão constantemente em forma de ameaça, ultrapassando o que seria razoável em uma situação como essa. O morador teria buscado melhorar a convivência com o réu através de inúmeras tentativas de acordo, sem obter sucesso, dada a intolerância do requerido.
Por esses motivos, o morador passou a viver com limitações e receios em sua própria casa, alegando que sua saúde fora prejudicada. O requerente destaca ainda declarações de ex-vizinhos do réu, que atestam a atitude intolerante do requerido. Dessa forma, o requerente ajuizou a ação com o pedido de antecipação de tutela e de danos morais.
Para o réu, o autor da ação é que teria praticado comportamento inapropriado fazendo barulho em horários inadequados. O requerido também argumenta que as declarações dos ex-vizinhos não refletem a realidade, pois eles residem em outros edifícios, e por isso não podem ser consideradas.
O requerido afirma ainda que é síndico no condomínio há muitos anos, o que atesta seu comportamento digno, e que não praticou qualquer ato que justifique a condenação por danos morais.
Após a tentativa frustrada de acordo judicial, o Juiz da 3º Vara Cível de Vitória, entendeu se tratar de um caso de direito de vizinhança, que é constituído pelas limitações impostas pela boa convivência social, que deve se inspirar na boa-fé e lealdade entre os proprietários ou possuidores vizinhos.
Para o magistrado, ficou claro que o autor da ação vem sofrendo constantemente com a pertubação do réu, que insiste em reclamar de fato inexistente, desproporcional e inconcebível. Atitudes estas que foram comprovadas por meio de declarações de vizinhos, que atestaram tanto o comportamento normal do requerente, quanto a desproporcionalidade das reações do réu.
Em sua decisão, favorável aos danos morais, o juiz conclui que, “é sabido que a violação a um dos direitos de personalidade enseja tal dano. No presente caso, como a intimidade, a vida privada, a inviolabilidade do domicílio e a liberdade são direitos da personalidade, uma vez violados, não existe dúvida de que cabe dano moral”, justificando assim, a condenação.
Fonte: TJES
29 Comentários
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Ajudando os amigos, 0035190-70.2011.8.08.0024, TJES continuar lendo
Boa tarde venho passando pela mesma situação, teria como enviar o acordão ou sentença desse caso. é muito importante continuar lendo
Mas que absurdo. Quem mora embaixo do último andar sabe como é difícil, especialmente se os vizinhos do último tiverem filhos e cachorros. E a saúde mental do vizinho de baixo que não tem o seu direito a descanso e salubridade respeitados? Ninguém vai querer se incomodar com vizinho por pouca coisa! Se chegou ao ponto de uma ação judicial é pq provavelmente todas as outras possibilidades já haviam se esgotado. Tem vizinhos que não se colocam no lugar do outro e nao respeitam os limites. Sou professora e é impossível trabalhar em casa ou descansar com gente correndo e pulando no andar de cima. Os estrondos são realmente altos. Sinto pelo vizinho que foi condenado por exigir seu direito de vi de em paz na sua própria casa. continuar lendo
A questão é que você não pode proibir o seu vizinho de ter um filho ou um cachorro dentro de casa. Ele é dono do imóvel e tem direitos sobre o mesmo, você queira ou não. Se você se preocupasse mais com a sua vida e menos com a do seu vizinho, tenho certeza que iria conseguir trabalhar em paz. Ficar perturbando ele não vai resolver de nada.
Olha, tem gente que parece que já não tem problemas suficientes no dia a dia e quer criar problema onde não tem... continuar lendo
Mas tem vizinho de baixo que alem de ser folgado se acha cheio de direito e ninguém tem que viver sob pressão em sua própria casa. continuar lendo
Estou tendo problemas com um vizinho que construiu a casa dele muito junto da nossa, sendo que quando chove, a água cai do telhado dele no nosso, pois este não colocou calhas. Também por esse mesmo motivo está causando infiltrações na cozinha e no quarto do meu pai. O vizinho não está aberto ao diálogo e houve vários momentos de discussões entre ele e meu pai, que já é idoso. Me dê uma luz do que posso fazer e/ou onde posso reclamar. continuar lendo