Pagar danos morais no lugar de verbas trabalhistas é fraude ao INSS
Apenas nomear uma verba pode não ser suficiente para a Justiça”, comenta... do valor do acordo final... do reconhecimento do vínculo de emprego, para concluir que, no caso, também incide esse tributo quando a discriminação dessas parcelas ocorrer de forma mal intencionada ou estranha aos limites da ação