Dispõe Sobre a Isenção do Iptu em Notícias

Confira os documentos necessários para a solicitação de isenção do IPTU em Cuiabá: Cópia CPF e RG; Se casado (a): Cópia Certidão de Casamento; Se Solteiro (a): Certidão de Nascimento; Se viúvo (a): Certidão... do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas idosas... São passíveis de isenção os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 29,645 mil

Em Belo Horizonte, por exemplo, aqueles que possuem casas com quintais verdes são agradados com a isenção do pagamento do IPTU... Então, se você mora em Belo Horizonte, busque se informar quanto à lei para receber a isenção! O que você acha? Não seria uma ótima ideia se todas as cidades do Brasil possuíssem essa lei? Comente

Taquara, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos aposentados, inativos, pensionistas e deficientes físicos e mentais que recebam proventos de até três salários mínimos, a dispensa de pagamento do IPTU... E continua o julgador: “Entende-se por leis tributárias ´benéficas´ as que, quando aplicadas, acarretam diminuição de receita (leis que concedem isenções tributárias, que parcelam débitos fiscais, que... aumentam prazos para o normal recolhimento de tributos, etc.), pois só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de ´isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza

Em razão da pandemia de covid-19, a Prefeitura estendeu para 2021 as isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já concedidas em 2020... A isenção de 50% no valor dos tributos é garantida para quem tem renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 6.270,00), é proprietário de apenas um imóvel e reside no local... NOVOS PEDIDOS Aposentados e pensionistas têm até o dia 30 de novembro para solicitar desconto no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo, para o exercício de 2021

A isenção do IPTU para imóveis populares busca aliviar o peso financeiro sobre os moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei... A isenção do IPTU abrange propriedades que atendem a critérios específicos, sendo necessário que os imóveis se destinem exclusivamente ao uso residencial... Além disso, a isenção do IPTU pode contribuir para a melhoria das condições de vida dessas famílias, permitindo que direcionem seus recursos para outras necessidades básicas

horas a instalação da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU... A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados. A reunião será no plenário 8

Relator argumentou que a isenção causaria profundo impacto nas receitas dos municípios... O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi contrário à proposta, pois entendeu que a isenção causaria “profundo impacto” sobre receitas municipais... A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 116/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que isenta do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os imóveis

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi contrário à proposta, pois entendeu que a isenção causaria profundo impacto sobre receitas municipais... A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 116/07 , da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que isenta do pagamento de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) os imóveis... Ao apresentar o projeto, Elcione Barbalho disse que os ocupantes de terrenos de marinha , aí incluídos seus aterros, são duplamente oneradas com o pagamento do IPTU, pois já têm o ônus da ocupação precária

A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados... terça-feira (23) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU

Esse Código criou uma nova modalidade de "isenção" de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis com área superior a 20.000m2, desde que regularmente cadastrados no Incra, condições que... Além desses, apenas um imóvel se enquadra nos requisitos: o do ex-prefeito João Abdala Marum, que até hoje briga pela isenção que não lhe foi concedida... Élio Rosa Batista, então, teria requisitado à advogada do Município Elaine Maria França Carvalho Takahashi a elaboração de um parecer jurídico permitindo a retroatividade da isenção para alcançar as execuções