Lei de Isenção de IPTU em Taubaté: Aposentados com até dois salários minimos podem obter a isenção.

A lei em Taubaté visa proporcionar alívio financeiro aos moradores de imóveis populares. Proprietários cujas construções são do tipo popular e/ou rústico, com área construída igual ou inferior a 70,00m² e área de terreno igual ou inferior a 300,00m², destinadas exclusivamente ao uso residencial, podem agora ser beneficiados com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A isenção do IPTU abrange propriedades que atendem a critérios específicos, sendo necessário que os imóveis se destinem exclusivamente ao uso residencial. Além disso, os beneficiados não devem possuir outro imóvel no município de Taubaté e devem ter uma renda mensal não superior a dois salários mínimos vigentes na cidade.

O contexto da cidade de Taubaté revela uma iniciativa voltada para promover a justiça fiscal e garantir que aqueles que mais necessitam de apoio se beneficiem diretamente dessa medida. A isenção do IPTU para imóveis populares busca aliviar o peso financeiro sobre os moradores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei.

A nova legislação reflete a preocupação do poder público com a equidade social, garantindo que as famílias que vivem em imóveis populares sejam beneficiadas de maneira direta. Além disso, a isenção do IPTU pode contribuir para a melhoria das condições de vida dessas famílias, permitindo que direcionem seus recursos para outras necessidades básicas.

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