Doação Entre Pais e Filhos em Notícias

Em ação de separação judicial, homologada em 1994, os pais fizeram doação de um imóvel aos filhos menores. O registro imobiliário da doação não foi feito... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como manter a penhora sobre imóvel doado aos filhos menores, em razão de dívida contraída pelos pais posteriormente à doação... Os filhos recorreram ao STJ

o interesse dos filhos”... O acordo celebrado quando do desquite amigável, homologado por sentença, que contém promessa de doação de bens do casal aos filhos, é exigível em ação cominatória. Embargos de divergência rejeitados... Ministra Nancy Andrighi em voto proferido no REsp n. 125959⁄RJ, não caracterizam promessa de doação , “uma vez que não há ato de liberalidade ou pura e simples vontade de doar aos filhos os bens pertencentes

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), defendeu uma ampla investigação, mas ressaltou que é preciso separar casos de corrupção, caixa dois e doações oficiais... O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltou que a decisão do STF mostra que as instituições no País funcionam e que o senador Valdir Raupp terá oportunidade de se defender das acusações... Segundo ele, todas as doações foram criminalizadas."Na prática criminaliza todas as doações que foram feitas. Toda doação que foi feita é passível de suspeita

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), defendeu uma ampla investigação, mas ressaltou que é preciso separar casos de corrupção, caixa dois e doações oficiais... O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltou que a decisão do STF mostra que as instituições no País funcionam e que o senador Valdir Raupp terá oportunidade de se defender das acusações... Segundo ele, todas as doações foram criminalizadas."Na prática criminaliza todas as doações que foram feitas. Toda doação que foi feita é passível de suspeita

Na origem, um casal de idosos ajuizou ação para extinguir as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade que incidiam sobre imóvel rural recebido como doação dos pais de um deles... O ministro destacou que a doação entre pai e filho é um adiantamento de legítima, o que permite a análise do caso concreto com o objetivo de se verificar a eventual existência de justa causa para o levantamento... O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, destacou que, apesar de a doação ter sido feita sob o antigo Código Civil e de haver diferenças em relação às normas atuais, ambos os regramentos permitem

Algumas peculiaridades da prática envolta ao caso é que existe uma divergência entre os Oficiais de Registro de Imóveis do país acerca do registro deste instrumento de doação... A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal... recebe a doação) venha a falecer, o bem doado volte ao patrimônio do doador

doar parcela maior da herança para um dos filhos... Deixo também alguns artigos complementares sobre Notificação Extrajudicial e Doação: - Modelo de Notificação Extrajudicial; - O que é e para que serve uma Notificação Extrajudicial; e, - Os pais podem... Em primeira instância o pedido de revogação da doação foi julgado procedente

Contudo, após a realização das doações, o idoso alegou que a beneficiária mudou completamente de comportamento e abandonou os pais, demonstrando ingratidão... Seus netos, filhos da herdeira, pediram a habilitação no polo ativo da demanda como sucessores, mas o pedido foi indeferido pelo juiz, que entendeu que eles, embora descendentes, são excluídos da sucessão... decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação

Contudo, após a realização das doações, o idoso alegou que a beneficiária mudou completamente de comportamento e abandonou os pais, demonstrando ingratidão... Seus netos, filhos da herdeira, pediram a habilitação no polo ativo da demanda como sucessores, mas o pedido foi indeferido pelo juiz, que entendeu que eles, embora descendentes, são excluídos da sucessão... decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação

Contudo, após a realização das doações, o idoso alegou que a beneficiária mudou completamente de comportamento e abandonou os pais, demonstrando ingratidão... Seus netos, filhos da herdeira, pediram a habilitação no polo ativo da demanda como sucessores, mas o pedido foi indeferido pelo juiz, que entendeu que eles, embora descendentes, são excluídos da sucessão... decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação