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20 de Junho de 2024
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    Decisão do Supremo que tornou senador réu por doação legal repercute na Câmara

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 7 anos

    A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) repercutiu na Câmara. Líderes do governo e da oposição comentaram a decisão da Segunda Turma do STF. O senador é acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Senado em 2010.

    O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), defendeu uma ampla investigação, mas ressaltou que é preciso separar casos de corrupção, caixa dois e doações oficiais. “É preciso definir o que é caso de corrupção, o que é caso de financiamento ilícito de campanha e o caso de doações oficiais, para não jogar todas na mesma vala comum e acabar dando decisões diferentes para casos idênticos. Casos de corrupção devem ser punidos, existindo provas que houve corrupção, em qualquer hipótese devem ser punidos", ressaltou.

    O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), criticou a decisão do Supremo. Segundo ele, todas as doações foram criminalizadas."Na prática criminaliza todas as doações que foram feitas. Toda doação que foi feita é passível de suspeita. Era necessário que tivesse uma comprovação que houve um ato de corrupção e que esse ato redundou em uma doação. E o que está se tratando agora foi em relação ao dinheiro legalizado, a contribuições legais registradas no Tribunal Superior Eleitoral", disse.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ressaltou que a decisão do STF mostra que as instituições no País funcionam e que o senador Valdir Raupp terá oportunidade de se defender das acusações."Eu partilho de um entendimento de que as instituições estão funcionando e que cada um, seja no inquérito, ou durante o processo, vai ter condição de provar sua inocência. Se no decorrer do processo ficar claro não haver vinculação entre doação e pedido indevido, o processo vai ser arquivado e rejeitado. Tem que ter paciência, porque as instituições funcionam", ressaltou.

    Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
    Edição - Roberto Seabra

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/decisao-do-supremo-que-tornou-senador-reu-por-doacao-legal-repercute-na-camara/436751344

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