Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

de declaração no apelo nobre; de outro lado, é novamente aplicável a majoração quando interpostos embargos de divergência no recurso especial, etc.)... 11 , do CPC/2015 ) deve ocorrer quando esta Corte julga o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015 , que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração... todos os recursos que tramitam nessa mesma instância (por exemplo, é cabível a majoração no julgamento monocrático do recurso especial, mas isso não ocorre em caso de julgamento de agravo interno e embargos de declaração

de declaração, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (mov. 72.1)... patronímico do padrasto da autora, sob nº 48177- 20.2013.8.16.0001, julgou improcedente o pedido inicial e condenou a autora ao pagamento das custas remanescentes, cuja exigibilidade foi suspensa em sede de embargos de declaração... Inconformada, alega a autora, em suma, que: a) não possui condições de arcar com as custas processuais, pelo que requer os benefícios da assistência judiciária gratuita; b) almeja a reforma da sentença

IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE MERECE SER MANTIDO. PEDIDO DOS APELADOS PELA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA QUE RESTA PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA DECISÃO... "O Superior Tribunal de Justiça possui orientação consolidada de que é inadmissível o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança com base em questões de mérito." ( AgInt nos EDcl no RMS n

Opostos embargos de declaração contra o indeferimento da tutela antecipada (ID 945646), estes foram negados (ID 964255)... Concedidos os benefícios da Justiça Gratuita e indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional (ID 863146 e ID 873975)... Federal aprovado pela Resolução nº 134 de 21.12.2010, alterado pela Resolução nº 267 de 02.12.2013, ambas do Presidente do Conselho da Justiça Federal, ainda, os juros de mora deverão incidir de forma

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... de declaração"... a doutrina que "(...) para a caracterização do prequestionamento e a consequente abertura da instância superior, basta o diligente comportamento da parte no prévio debate da matéria, por meio dos embargos de declaração

Acórdão 2007/2018 Plenário (Embargos de Declaração, Relator Ministro Vital do Rêgo) Parte processual. Sindicato. Legitimidade. Pessoal. Ato sujeito a registro... Acórdão 7436/2018 Segunda Câmara (Embargos de Declaração, Relator Ministro Augusto Nardes) Sistema S. Admissão de pessoal. Processo seletivo. Princípio da publicidade. Internet... Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita Fonte: STJ Notícias

concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato... Sob esse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento para afastar a declaração de nulidade por... improcedente o pedido de declaração da natureza salarial da parcela em questão

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO BENEFÍCIO... Trata-se de declaração positiva do juiz, no sentido de que estão presentes os requisitos fundamentais do artigo 41 e ausentes quaisquer hipóteses do artigo 395 , ambos do CPP (STJ, AgRg no RHC 121.340/

Ré que faz jus ao benefício da justiça gratuita... EMBARGOS PREJUDICADOS... Esse dinheiro também não está da declaração de ajuste anual da requerente

Toda decisão atacada pelos recursos visa gerar: Reforma ou Invalidação Os dois pedidos abaixo são usados apenas no Embargo de Declaração Esclarecimento - Integridade Obs.: Excetuando os Embargos de Declaração... Inicialmente, requer o benefício da Assistência Judiciária Gratuita recursal... Alega a parte agravante que ao interpor o Recurso de Apelação requereu, preliminarmente, o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo o julgador omisso com relação a tal requerimento, ensejando