Embargos de Declaraçao Ambigüidade em Notícias

Os advogados, então, ofereceram embargos de declaração. Sustentaram que o acórdão é revestido de nulidade, pois foi proferido em julgamento virtual, apesar da expressa oposição deles... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para declarar a nulidade de acórdão da própria corte, porque ela julgou virtualmente recurso de apelação sem a concordância expressa... Ela é requisito legal para a admissibilidade dos embargos, assim como eventual omissão, contradição ou ambiguidade da decisão

Sendo assim, avalia que os embargos de declaração que objetivam sanar “omissões, ambiguidades e contradições, traduzem, na realidade, mero inconformismo do recorrente com a conclusão adotada e revelam... nas razões de embargos... "Não há se falar em omissão, ambiguidade ou incoerência que caracterize contradição, em decisão colegiada que sequer teve oportunidade de enfrentar as teses defensivas apresentadas, de forma inovadora

Concessão de ofício Os ministros, por unanimidade, votaram pela rejeição dos embargos de declaração... O caso veio à apreciação do colegiado por meio de embargos de declaração nos quais a defesa do banqueiro alegou existência de omissão, contradição e obscuridade em acórdão do Plenário que, ao analisar... Voto do relator O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou no sentido de rejeitar os embargos de declaração ao considerar que a defesa do banqueiro buscava rediscutir questão já decidida pelo

O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar, nesta quinta-feira (25/4), embargos de declaração cinco ações que questionam imunidade tributária para entidades beneficentes... Tendo em vista a ambiguidade da sua redação, sugiro uma nova formulação que melhor espelhe o decidido pelo colegiado com base no voto condutor do ministro Teori Zavascki", afirmou a ministra... O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de desprover os embargos. "No meu entendimento, não há omissão, obscuridade ou contradição a serem sanados

Embargos de declaração Como a decisão da Câmara Criminal foi unânime, só caberiam os embargos de declaração... O único caminho para a defesa, nesse sentido, seriam os tribunais superiores, e não novos embargos de declaração... Nessa última quarta-feira (28), o vereador interpôs outro habeas corpus ( HC nº 393.328 ) no STJ, o qual foi indeferido pelo ministro Sebastião Reis, exatamente porque os embargos de declaração foram rejeitados

Sendo assim, avalia que os embargos de declaração que objetivam sanar “omissões, ambiguidades e contradições, traduzem, na realidade, mero inconformismo do recorrente com a conclusão adotada e revelam... nas razões de embargos... "Não há se falar em omissão, ambiguidade ou incoerência que caracterize contradição, em decisão colegiada que sequer teve oportunidade de enfrentar as teses defensivas apresentadas, de forma inovadora

Por meio dos embargos de declaração, o MPF requer a eliminação da ambiguidade e das omissões presentes na decisão do Pleno do TRF5, para que, consequentemente, seja devidamente recebida a denúncia contra... Embargos de declaração criminais – Trata-se de um instrumento previsto no Código de Processo Penal que pode ser utilizado por uma das partes de um processo para requerer ao juiz ou tribunal que elimine... O Ministério Público Federal (MPF) opôs embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o objetivo de rever a decisão da própria corte, que, por maioria, rejeitou denúncia

Os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para fazer prevalecer tese diferente daquela... Ainda quando ajuizados para efeito de prequestionamento, os embargos de declaração só têm cabimento nas restritas hipóteses elencadas no art. 619 do CPP , quais sejam, omissão, ambiguidade, obscuridade... Irresignada, a defesa opôs embargos de declaração, que foram desprovidos, conforme se depreende a seguinte ementa: "PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 619 DO CPR REQUISITOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo... O ex-senador opôs os embargos de declaração contra a inadmissibilidade parcial de seu recurso anterior - embargos de divergência -, interposto contra o acórdão proferido no REsp 1.183.134/SP

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nessa quarta-feira, 19 de fevereiro, os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo