Embargos de Declaracao Opostos por Ambas As Partes em Notícias

em que apresentou seu voto sobre Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado... O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, conduziu nesta sexta-feira (16), a primeira parte da sessão das Câmaras Cíveis Reunidas da Corte, ocasião... Não vislumbro obscuridade e omissão a ser sanada, razão pela qual rejeito os embargos, assinalou Guerreiro Júnior, ao proferir o seu voto

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença - muito embora rejeitados com aplicação de multa -, foram conhecidos, “o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes”

Os embargos de declaração opostos pelos empregados contra decisão regional não foram conhecidos porque foram nomeadas na petição, como embargantes, pessoas estranhas ao processo, levando-os a recorrer... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não configurou ilegitimidade recursal da parte o fato de, na petição dos embargos de declaração, constar nomes diferentes do dos autores

Os embargos de declaração opostos pelos empregados contra decisão regional não foram conhecidos porque foram nomeadas na petição, como embargantes, pessoas estranhas ao processo, levando-os a recorrer... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não configurou ilegitimidade recursal da parte o fato de, na petição dos embargos de declaração, constar nomes diferentes dos nomes dos

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença - muito embora rejeitados com aplicação de multa -, foram conhecidos, “o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes”

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença - muito embora rejeitados com aplicação de multa -, foram conhecidos, “o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes”

Não cabem embargos de declaração contra decisão que negou pedido de Justiça gratuita feito pelo reclamante... “No caso em apreço, muito embora a parte embargante tenha oposto a medida no prazo e na forma legal, a decisão embargada não merece reparo, porquanto ainda que houvesse o deferimento dos benefícios da... de declaração.”

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença - muito embora rejeitados com aplicação de multa -, foram conhecidos, “o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes”

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença - muito embora rejeitados com aplicação de multa -, foram conhecidos, “o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes”

No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença muito embora rejeitados com aplicação de multa , foram conhecidos, o que é o bastante para visualizar-lhes... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Assim, o efeito interruptivo dos embargos se verifica ainda dentro da relação processual estabelecida entre as partes