Emenda da Inicial em Notícias

ao autor aditar a petição inicial para regularização do polo passivo, na circunstância de falecimento do réu antes da propositura de ação monitória... "O aditamento da inicial deve ser permitido porque a ação judicial foi proposta contra a parte ilegítima para figurar no polo passivo", explicou... Notícias DECISÃO 29/05/2023 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado

ou sofra determinação de emenda, prejudicando seu cliente... ; O que fazer para nunca receber uma determinação de emenda da petição inicial; 2 erros que você nunca pode cometer na redação de suas petições; Um segredo guardado a sete chaves e que vai mudar a sua... Conteúdo programático Porque é importante escrever uma petição inicial tecnicamente perfeita; Os impactos que uma determinação de emenda pode causar na demora do seu processo e na sua imagem profissional

Direito processual civil De acordo com a jurisprudência do STJ, é admissível a determinação da emenda à petição inicial, quando não houver alteração no pedido ou na causa de pedir, mesmo após a citação

A decisão interlocutória que permite emenda à inicial de embargos à execução não pode ser contestada por meio de agravo de instrumento, devendo esta decisão ser questionada na apelação ou nas contrarrazões... De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o agravo contra decisão que permite emenda à inicial a embargos não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no caput e incisos do artigo... No recurso, a parte embargada alegou que a decisão interlocutória que determina a emenda da petição inicial dos embargos seria recorrível de imediato, pois deveria haver a equiparação dos embargos com

Clique aqui para ler a ação inicial 1029540-32.2019.4.01.3400... na Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que propõe a Reforma da Previdência... A atuação da Administração Pública, ao aprovar emendas parlamentares dentro da Reforma da Previdência, desrespeitou as normas que regulam as suas atuações enquanto ente público

A subemenda altera o texto de uma emenda anteriormente apresentada. Pode suprimir, modificar, substituir ou incluir itens na emenda já apresentada à proposição inicial.

O edital, publicado no dia 8 de fevereiro, estabeleceu como termo inicial o dia 12 de janeiro, data considerada pelos credores para formulação de suas divergências e atualização dos seus créditos... A medida é em razão da decisão da 18ª Câmara de Direito Privado do TJRJ de estabelecer a data de 19 de janeiro de 2023 como termo inicial de suspensão de todas as ações e execuções contra as requerentes... O novo edital vai permitir que sejam renovados os prazos legais, a fim de que os credores e os administradores judiciais possam promover eventuais complementações e emendas às habilitações e divergências

-ausência de dados do autor: ignorância ou má-fé (emenda da petição inicial em 15 dias)... Art. 320 , CPC – documentos indispensáveis à propositura da ação; -vício sanável por emenda da petição inicial (STJ, 1º Turma, AgRg no Ag 908.395/DF ); -Ausência impede o julgamento do mérito... interessado por meio da petição inicial

Cuida-se de mandado de segurança impetrado para impugnar despacho de emenda da petição inicial, em fase de conhecimento de reclamação trabalhista... ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DE PLANILHA CONTÁBIL. ÓBICE INJUSTIFICADO AO ACESSO À JUSTIÇA. LEI Nº 13.467 , DE 2017... No caso em tela, verifica-se que, na petição inicial do processo subjacente, o Reclamante atribuiu valor a cada um dos pedidos

Clique aqui para ler a inicial. ADPF 646... das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no Supremo Tribunal Federal a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas... A entidade alega que não há vício de iniciativa nas emendas de origem parlamentar sobre a matéria, tendo em vista que estas não tratam de fixação de regime jurídico de servidores, mas apenas estabelecem