Empregado Menor de Idade em Notícias

A 1ª Turma do TST afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de um ex-mineiro da Carbonífera Metropolitana S/A e Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda... de empregado falecido... menores absolutamente incapazes, com idade inferior a 16 anos na data do fato

especial de 20 anos de contribuição – atividade especial de médio risco. 60 anos de idade, quando se tratar de atividade especial de 25 anos de contribuição – atividade especial de menor risco... Também existe a possibilidade da aposentadoria compulsória, ou seja, pode ser requerida pela empresa desde que o empregado já tenha cumprido o tempo de carência exigido... anos de idade, se homem

que apresente invalidez permanente; 2) os pais; 3) o irmão menor de 21 anos ou de qualquer idade desde que apresente invalidez permanente... O próprio INSS classifica os dependentes na seguinte ordem de prioridade para requerer os direitos do trabalhador falecido: 1) o cônjuge; a companheira e o filho menor de 21 anos ou de qualquer idade desde... Como fica a situação do empregado falecido que não possuía registro na carteira de trabalho

A vítima deixou viúva e quatro filhos, entre eles, uma menor de idade. Os herdeiros entraram com ação pedindo verbas trabalhistas e indenização por danos materiais e morais... Os créditos e benefícios da filha menor de idade deverão, por força de lei, permanecer em caderneta de poupança, até que complete 18 anos. Recursos As duas partes recorreram da sentença... Na ocasião do acidente, o carro colidiu frontalmente com um caminhão, na localidade de Água Branca, em Campo Maior/PI, causando politraumatismo no empregado condutor, que tinha 56 anos

A relatora convocada, juíza Adriana Goulart Orsini, disse que a demissão de empregado menor de idade possui tratamento diferenciado para salvaguardar os interesses dele... Embora o pedido de demissão seja iniciativa do empregado, a rescisão do contrato é nula se o funcionário tem menos de 18 anos de idade e não há assistência dos pais ou representantes legais... Ela considerou uma peculiaridade no caso: a menor estava grávida

A relatora convocada, juíza Adriana Goulart Orsini, disse que a demissão de empregado menor de idade possui tratamento diferenciado para salvaguardar os interesses dele... Embora o pedido de demissão seja iniciativa do empregado, a rescisão do contrato é nula se o funcionário tem menos de 18 anos de idade e não há assistência dos pais ou representantes legais... Ela considerou uma peculiaridade no caso: a menor estava grávida

A vítima deixou viúva e quatro filhos, entre eles, uma menor de idade. Os herdeiros entraram com ação pedindo verbas trabalhistas e indenização por danos materiais e morais... Os créditos e benefícios da filha menor de idade deverão, por força de lei, permanecer em caderneta de poupança, até que complete 18 anos. Recursos As duas partes recorreram da sentença... Na ocasião do acidente, o carro colidiu frontalmente com um caminhão, na localidade de Água Branca, em Campo Maior/PI, causando politraumatismo no empregado condutor, que tinha 56 anos

Na Fazenda Almas, zona rural de Uruana de Minas/MG, 12 trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram aliciados nos municípios de Brasília de Minas, São Francisco e Ubaí, norte de Minas Gerais, para... IPL nº 2008.38.06.004766-7 Acusados: Fernando da Cunha Lara; Gilson Aparecido Lira Empregador: Fazenda Almas Município: Uruana de Minas/MG Número de trabalhadores: 12, sendo um menor de idade Crimes imputados... na denúncia e respectivas penas: - Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149 , caput, do Código Penal , por 11 vezes), com presença de menor de idade ( 2º, I, por uma vez) - Aliciamento

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-mineiro da Carbonífera Metropolitana S/A e Indústria... menores absolutamente incapazes, com idade inferior a 16 anos na data do fato... Isso porque a ação foi ajuizada na Justiça Comum após seis anos da extinção do contrato de trabalho do mineiro e envolve direitos devidos a herdeiro menor de empregado falecido

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de ação por danos morais e materiais em relação à filha menor de idade de ex-mineiro da Carbonífera Metropolitana S/A e Indústria... menores absolutamente incapazes, com idade inferior a 16 anos na data do fato... Isso porque a ação foi ajuizada na Justiça Comum após seis anos da extinção do contrato de trabalho do mineiro e envolve direitos devidos a herdeiro menor de empregado falecido