Trabalho do Menor em Notícias

A Constituição Federal , no artigo 7º , XXXIII , proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz... A CLT proíbe o trabalho ao menor de 16 anos, salvo se for na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos (artigo 403)... [ii] Resta saber como tais exigências impactam o mercado de trabalho, se elas auxiliam ou problematizam a situação dos menores

Entre estes, aqueles em escritórios menores, com até nove colegas, reportaram mais satisfação do que os que trabalhavam em ambientes de médio porte, em um grupo de 10 a 20 pessoas... Mudar a organização física das empresas é uma estratégia comum na busca por mais colaboração entre funcionários, produtividade no trabalho ou economia para a companhia... Os profissionais que trabalhavam em salas, individuais ou na companhia de até dois colegas, reportaram mais satisfação com o trabalho do que aqueles com mesas em escritórios abertos

Hoje, a lei proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos... Está em análise na Câmara dos Deputados proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) (Decreto-Lei nº 5.452 /43) para permitir que o menor de idade trabalhe no mesmo local de seus pais, desde... “A sociedade precisa oferecer meios de trabalho para esses jovens, uma vez que, os contratos de menor aprendiz encarecem muito o custo para as empresas e inibem a contratação”, acrescentou o deputado

de menores em certas condições... “Nenhuma das pessoas ouvidas em Cuiabá, menores e adultos, alegou ter firmado um contrato de emprego com os réus - Todos falaram em trabalho voluntário e de colportagem”, destacou, todavia, o desembargador-relator... A partir de depoimentos de integrantes da comunidade e mesmo dos menores, a 1ª Turma concluiu não haver prova da acusação

Os menores de 16 anos estavam vendendo bebida alcoólica, engraxando sapatos e guardando carros. Foram resgatados sem resistência e encaminhados ao Conselho Tutelar de Esteio... Porto Alegre – Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul e fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuaram três casos de trabalho adolescente na 35ª Exposição... Caminhada – Durante a Expointer foi realizada a caminhada “Vamos acabar com o trabalho infantil” organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente

A proposta também modifica artigos da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT , Decreto-lei 5.452 /43) relativos ao trabalho de menores... Trabalho artístico A única possibilidade de trabalho para menores da idade mínima prevista é em trabalhos artísticos. Ainda assim, o texto prevê uma série de condições... Ele ressalta que a Constituição proíbe o trabalho de menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Essa exceção continua prevista no ECA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediará a Audiência Pública 'Benefícios da Legislação sobre a contratação de menores para o mercado de trabalho, através do estágio' nesta quinta-feira (14... A audiência atende solicitação do vereador Fernando Napp Rocha (PSDB/São Gabriel do Oeste), presidente da Comissão Especial para Estudo da Legislação que trata do trabalho do menor de idade... Em plena recessão econômica essa força de trabalho representa um menor custo para as empresas, e de grande valor social, pois para muitas famílias, a bolsa-auxílio do estagiário ajuda a complementar a

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediará a Audiência Pública 'Benefícios da Legislação sobre a contratação de menores para o mercado de trabalho, através do estágio' nesta quinta-feira (14... A audiência atende solicitação do vereador Fernando Napp Rocha (PSDB/São Gabriel do Oeste), presidente da Comissão Especial para Estudo da Legislação que trata do trabalho do menor de idade... Em plena recessão econômica essa força de trabalho representa um menor custo para as empresas, e de grande valor social, pois para muitas famílias, a bolsa-auxílio do estagiário ajuda a complementar a

Hoje só fazemos basicamente do menor aprendiz, que é uma realidade. Acredito que quando não conseguimos colocar o menor no mercado de trabalho é porque as leis não são cumpridas”, relatou Acosta... O Ministério do Trabalho exigiu que o pessoal contratasse menores de idade. Devemos encaminhar essas pessoas ao trabalho e estamos com dificuldades em relação a empregos devido a realidade nacional... Os benefícios da Legislação sobre a contratação de menores para o mercado de trabalho, através do estágio, foram discutidos nesta tarde (14/9) na audiência pública proposta pela deputada estadual Mara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3), às 14h, para discutir projeto (PLS 231/2015) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que regulamenta o trabalho de menores... Foram convidados para o debate representantes do Ministério Público do Trabalho, Universidade de São Paulo, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho de