Justiça impede filho de receber herança após matar seu pai: “Indigno”
Exclusão A lei prevê também exclusão do direito sucessório se o crime não for consumado, ou seja, em casos de tentativa contra a pessoa que deixou a sucessão, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente... da sucessão”, destacou o juiz, na decisão... Segundo a norma, serão excluídos da sucessão os herdeiros ou os beneficiados com testamento, chamados de legatários, se tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso