Exclusão da Sucessão em Notícias

Exclusão da sucessão Em nosso direito sucessório, é possível que o herdeiro seja excluído da sucessão na qual vinha a ter direitos... Introdução O presente artigo tem por finalidade conceituar, pontuar e analisar as principais diferenças das formas de Exclusão da Sucessão, que estão positivadas nos artigos 1.814 ao artigo 1.818 e do... A exclusão se dá pela Indignidade e deserdação, pois nos dois casos há uma prática de atos inequívocos de desapreço e menosprezo contra o autor da herança, como nos diz Carlos Roberto Gonçalves: “A sucessão

(A) A incapacidade para suceder e a exclusão da sucessão de herdeiro ou legatário dependem de declaração por sentença transitada em julgado... NOTAS DA REDAÇAO A incapacidade para suceder e a exclusão da sucessão de herdeiro ou legatário dependem de declaração por sentença transitada em julgado... Conforme previsão do parágrafo único do art. 1.815 O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão

"Ficou nítido que o grupo econômico baseia-se na sucessão de empresas operadas tão somente para não concentrar os ativos em uma só pessoa jurídica”, acrescentou o juiz.

Nesse contexto, veja-se que embora o legislador tenha arrolado o homicídio doloso (ou mesmo sua tentativa) nas hipóteses de exclusão do herdeiro da sucessão por indignidade, em que a pena na forma simples... Afinal, se uma simples ofensa caluniosa (crime contra a honra) pode ensejar a declaração de indignidade e, por conseguinte a exclusão da sucessão (artigo 1814 , II , do CC ), com muito mais razão um latrocínio... Dito isso, a problemática aqui apontada surge quando se constata que foram apenas três as situações escolhidas pelo legislador para representar essa quebra de afetividade a ponto de ensejar a exclusão

Não há menções a quem pode pedir a exclusão de um herdeiro por dignidade, mas a jurisprudência vinha entendendo que só os interessados podem pedir a exclusão de alguém da sucessão... Foi publicada nesta sexta-feira (8/12) norma que dá ao Ministério Público o poder de pedir exclusão de herdeiro da sucessão por legitimidade... doloso contra a pessoa de cuja sucessão se tratar”

a exclusão do herdeiro ou legatário indigno... Anteriormente, o Código Civil estabelecia que a perda da herança deveria sempre ser declarada em sentença específica, com o prazo de quatro anos, a contar da abertura da sucessão, para buscar judicialmente... Por: Alfredo Bochi Brum – OAB/RS 38.677 Juliano Lopes Bochi Brum – OAB/RS 79.903 Paulyne Jappe Dorneles – OAB/RS 131.586 Núcleo de Direito de Família e Sucessões | Bochi Brum & Zampieri Sociedade de Advogados

A alegação do recorrente ao STJ, era que o ato praticado não se enquadraria nas hipóteses de exclusão da sucessão, as quais estariam taxativamente elencadas na lei e deveriam ser interpretadas estritamente... Razões éticas e morais Nancy Andrighi explicou que a exclusão de herdeiro que atenta contra a vida dos pais é uma cláusula geral fundamentada em razões éticas e morais, a qual está presente nas legislações... do STJ rejeitou o recurso especial do homem que matou seus pais quando tinha 17 anos e confirmou que a conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814 , inciso I , do Código Civil , que exclui da sucessão

Taxatividade é confundida com interpretação literal Em razão dessa diferença técnica, o recorrente alegou ao STJ que o ato praticado não se enquadraria nas hipóteses de exclusão da sucessão, as quais estariam... quando tinha 17 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que essa conduta está abrangida pela regra do artigo 1.814 , inciso I , do Código Civil , que exclui da sucessão... Segundo ela, caso se interpretasse literalmente o dispositivo – que contém a palavra "homicídio" –, o recorrente não seria excluído da sucessão, pois o que houve foi um ato infracional análogo ao crime

Nem sempre o HERDEIRO é legitimado a sucessão. No ordenamento jurídico brasileiro, é possível que venha a ser EXCLUÍDO DA SUCESSÃO a qual tinha direitos... pelo próprio autor da herança.⠀ Portanto, A EXCLUSÃO DA SUCESSÃO TEM NATUREZA JURÍDICA de penalidade civil, resultante de uma infração grave cometida contra o autor da herança ou pessoas a ele relacionadas... Atribui-se então o termo exclusão, por pressupor aceitação do herdeiro à herança

Assim, entendeu ser descaracterizada a sucessão e determinou a exclusão da administradora do polo passivo da lide. Processo: 0001284-16.2012.5.15.0152 Confira a íntegra do despacho... Transferência de ativos, por si só, não é suficiente para caracterização da sucessão empresarial... "Inclusive, até mesmo essa transferência de ativos não seria suficiente para caracterização da sucessão" , pontuou