Execução de Acordo Não Cumprido em Notícias

cumprido... O caso trata de contrato de venda de açúcar firmado em 2008 com uma companhia britânica, o qual não foi cumprido... condenou uma empresa brasileira de comércio internacional e um executivo do ramo ao pagamento de 6 milhões de dólares e 1,6 mil líbras, cada um, a título de indenização por contrato de venda de açúcar não cumprido

Além do mais, disse, quem tem sofrido até o momento o prejuízo é a trabalhadora, pois a ação trata de execução de acordo homologado em 2008, e que não foi cumprido pela empresa... De acordo com a Orientação Jurisprudencial 93 da SBDI-2, a penhora sobre dinheiro ou sobre o faturamento de um estabelecimento comercial é autorizada desde que não demonstre risco ao desenvolvimento regular... A empresa havia impetrado mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para evitar a execução definitiva

Segundo o procurador do trabalho Heiler Ivens Natali, o acordo foi proposto após uma ação de execução de um termo de ajuste de conduta não cumprido pelo hospital... Para que a execução não ocasionasse prejuízo nas atividades do hospital e, consequentemente, colocasse em risco o direito social à saúde da população do município, o procurador optou em transformar a multa... Londrina (PR), 5/4/2011 - O Ministério Público do Trabalho em Londrina estendeu o prazo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina, região do Norte Pioneiro do Estado, para cumprir um acordo

Segundo o procurador do trabalho Heiler Ivens Natali, o acordo foi proposto após uma ação de execução de um termo de ajuste de conduta não cumprido pelo hospital... Para que a execução não ocasionasse prejuízo nas atividades do hospital e, consequentemente, colocasse em risco o direito social à saúde da população do município, o procurador optou em transformar a multa... O Ministério Público do Trabalho em Londrina estendeu o prazo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina, região do Norte Pioneiro do Estado, para cumprir um acordo firmado com o MPT

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu se existem direitos... A execução trabalhista acontece apenas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista? Não

No caso, não se configurou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a apreciação do mérito por esta Corte, porquanto a determinação, pelo relator, de sobrestamento do agravo em execução interposto no Tribunal... Agravo regimental não provido... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

deve ser permitida a inclusão dos honorários na execução... Livre pactuação Villas Bôas Cueva ressaltou que, de acordo com o artigo 54 da Lei 8.245 /1991, "nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas... lógica da livre concorrência, "devendo prevalecer nesses ajustes, salvo situação excepcional, a autonomia da vontade e o princípio pacta sunt servanda" – segundo o qual aquilo que é pactuado deve ser cumprido

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Até esta quarta-feira (19/9), o TRT/CE já acumulou R$ 2,3 milhões em acordos homologados durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista... O que é execução - A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento

Cumprido integralmente, o Juízo da Vara de Execuções Penais declarará extinta a punibilidade, observando-se que o prazo prescricional fica suspenso enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo (art... de Execuções Penais para que inicie a sua execução... que, junto à Vara de Execuções Penais, providencie o início da execução

O juízo da execução penal proferirá decisão para conceder, ou não, o indulto natalino, ouvidos o Ministério Público e a defesa do condenado... De acordo com o Decreto Nº 10.913, de 24 de dezembro de 2021: Será concedido indulto de natal às pessoas nacionais e estrangeiras condenadas que, até 25 de dezembro de 2021, tenham sido acometidas: · Por... pública, que, até 25 de dezembro de 2021, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados: · Por crime, na hipótese de excesso culposo, ou · Por crime culposo, desde que tenham cumprido