Expropriação Sanção em Notícias

Se for aprovado sem alterações, será enviado à presidente da República, para sanção... O ponto mais polêmico é o conceito de trabalho escravo para fins da expropriação de imóveis... Além disso, o relator deixou claro no texto que estão sujeitos à expropriação os imóveis onde houver exploração de trabalho escravo diretamente pelo proprietário

exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções... Uma emenda passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer... A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei

exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções... Uma emenda de redação passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer... A proposta, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei

exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções... Uma emenda de redação passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer... A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei

No entanto, segundo o MPF, a expropriação da área escolhida ocorreu sem qualquer embasamento técnico ou legal e sem um prévio estudo comparativo com outras áreas também disponíveis... MPF requereu o recebimento da ação de improbidade por prejuízo ao erário e por ofensa a princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da mesma lei), com consequente condenação dos envolvidos nas sanções

exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções... Uma emenda de redação passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer... A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei

exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções... Uma emenda de redação passou a remeter os efeitos da PEC a uma lei que irá esclarecer o que é considerado trabalho escravo e como a expropriação deverá ocorrer... A PEC, apresentada no Senado em 1999, prevê a expropriação das terras onde for constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão e o cultivo de substâncias psicotrópicas proibidas por lei

Como a sanção mínima prevista é inferior a um ano, o MPF propõe a suspensão condicional do processo, prevista na Lei nº 9.099 /95, mediante condições a serem estabelecidas pelo TRF5, incluindo a reparação... José Fernandes Mariz, celebraram “dações em pagamento” – acordos entre que o credor aceita receber do devedor um bem que substitua o dinheiro necessário à quitação de sua dívida – disfarçadas de expropriações

Como o texto aprovado é uma emenda do Senado, a matéria irá à sanção presidencial... Expropriação O problema com a posse da sede ocorreu a partir do fim da Segunda Guerra Mundial

Ou seja, indeniza-se o proprietário pelo valor da propriedade no momento em que reunidas as condições que ensejaram sua expropriação”... O voto citou jurisprudência sobre o assunto: “reveste-se de maior razoabilidade e consonância com o instituto da desapropriação-sanção, enquanto consequência do descumprimento da função social da propriedade