Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito em Notícias

Para o colegiado, após a alteração do artigo 921 , parágrafo 5º , do Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 14.195 5/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo... Na origem, em ação de execução de cédula de crédito bancário, o juízo de primeiro grau julgou prescrita a pretensão e, por consequência, extinguiu o processo com resolução de mérito... Na apelação, apesar de o TJDFT manter a extinção do processo, condenou-se o executado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade, porque, "ao inadimplir

do processo sem resolução do mérito... do processo sem resolução do mérito... Processo: AIRR – 186-40.2018.5.06.0312

Ela argumentou que a morte do autor da ação implica a extinção do feito, sem julgamento do mérito... “Embora a morte do interditando acarrete a extinção da ação de interdição sem julgamento de mérito, dada sua natureza personalíssima, com a cassação da liminar que nomeara curador provisório, isso não... O ministro também explicou que uma ação é consequência da outra, ou seja, não se trata de processos vinculados, em que a exclusão de um acarretaria na extinção automática do outro

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma mulher contra a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, pelo fato de a... A requerente alegou que a não apresentação do comprovante de residência em seu nome não deveria resultar na extinção do processo... Assim, dou provimento à apelação para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento e julgamento do feito” concluiu o relator

Ela argumentou que a morte do autor da ação implica a extinção do feito, sem julgamento do mérito... “Embora a morte do interditando acarrete a extinção da ação de interdição sem julgamento de mérito, dada sua natureza personalíssima, com a cassação da liminar que nomeara curador provisório, isso não... de um acarretaria na extinção automática do outro

Ela argumentou que a morte do autor da ação implica a extinção do feito, sem julgamento do mérito... “Embora a morte do interditando acarrete a extinção da ação de interdição sem julgamento de mérito, dada sua natureza personalíssima, com a cassação da liminar que nomeara curador provisório, isso não... O ministro também explicou que uma ação é consequência da outra, ou seja, não se trata de processos vinculados, em que a exclusão de um acarretaria na extinção automática do outro

Ela argumentou que a morte do autor da ação implica a extinção do feito, sem julgamento do mérito... “Embora a morte do interditando acarrete a extinção da ação de interdição sem julgamento de mérito, dada sua natureza personalíssima, com a cassação da liminar que nomeara curador provisório, isso não... O ministro também explicou que uma ação é consequência da outra, ou seja, não se trata de processos vinculados, em que a exclusão de um acarretaria na extinção automática do outro

do processo sem resolução do mérito... Segundo a ministra, a discordância veio fundada no direito ao julgamento do mérito da demanda, que possibilitaria a formação da coisa julgada material, impedindo a propositura de nova ação com idênticos... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de desistência do autor da ação, após manifestação de discordância do

Ela argumentou que a morte do autor da ação implica a extinção do feito, sem julgamento do mérito... “Embora a morte do interditando acarrete a extinção da ação de interdição sem julgamento de mérito, dada sua natureza personalíssima, com a cassação da liminar que nomeara curador provisório, isso não... O ministro também explicou que uma ação é consequência da outra, ou seja, não se trata de processos vinculados, em que a exclusão de um acarretaria na extinção automática do outro

No parecer, a PRR2 faz menção à sentença de 1ª instância que assinala que a extinção do processo, sem julgamento do mérito, permitiria que os réus retomassem as obras e a construção daquele pier: “A extinção... Atuando como fiscal da lei para o Judiciário, o Ministério Público Federal (MPF) discordou de um recurso da Companhia Docas e do Estado do Rio de Janeiro pedindo a extinção do processo aberto por ação... do processo, por perda do objeto, não impediria a retomada do empreendimento (construção do 'píer em Y'), eis que o contrato administrativo até o momento não foi rescindido.”