Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito em Artigos e Notícias

da parte acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, decisão está que não faz coisa julgada material, e portanto a ação poderá ser reproposta... De fato, as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito não geram coisa julgada material, mas tão somente coisa julgada formal, e por isso poderiam ser repropopostas... Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação

A decisão foi proferida em julgamento de agravo regimental objetivando a cassação da decisão de um desembargador, que indeferiu a inicial de uma ação rescisória e extinguiu o processo sem apreciar a questão... Pelo teor de decisão da 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais - 2ª SDI do TRT-MG não é possível a extinção da ação rescisória por meio de decisão monocrática (decisão de um único julgador)... A relatora do agravo regimental, desembargadora Cleube de Freitas Pereira, salientou que não é admissível a extinção por meio de decisão monocrática quando estão presentes os pressupostos processuais e

A decisão foi proferida em julgamento de agravo regimental objetivando a cassação da decisão de um desembargador, que indeferiu a inicial de uma ação rescisória e extinguiu o processo sem apreciar a questão... Pelo teor de decisão da 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais - 2ª SDI do TRT-MG não é possível a extinção da ação rescisória por meio de decisão monocrática (decisão de um único julgador)... A relatora do agravo regimental, desembargadora Cleube de Freitas Pereira, salientou que não é admissível a extinção por meio de decisão monocrática quando estão presentes os pressupostos processuais e

A decisão foi proferida em julgamento de agravo regimental objetivando a cassação da decisão de um desembargador, que indeferiu a inicial de uma ação rescisória e extinguiu o processo sem apreciar a questão... Pelo teor de decisão da 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais - 2ª SDI do TRT-MG não é possível a extinção da ação rescisória por meio de decisão monocrática (decisão de um único julgador)... A relatora do agravo regimental, desembargadora Cleube de Freitas Pereira, salientou que não é admissível a extinção por meio de decisão monocrática quando estão presentes os pressupostos processuais e

O referido dispositivo impõe que, ainda que diante de uma das hipóteses de extinção sem julgamento do mérito, caso seja possível resolver o mérito o juiz deverá optar pela resolução do mérito em detrimento... Pois bem, esses – e tantos outros dispositivos – do CPC/2015 demonstram a clara opção legislativa de, em regra, assegurar às partes o julgamento do mérito do processo... Um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015 é o princípio da primazia do julgamento do mérito, disposto no artigo 4º da nova lei processual, que impõe, sempre que possível, a entrega da solução

Conclusão : Entendo perfeitamente cabível o julgamento do mérito , mesmo após a prolação de sentença de extinção sem julgamento do mérito , que ainda não tenha transitada em julgado , os recursos da parte... Conclusão : Entendo perfeitamente cabível o julgamento do mérito , mesmo após a prolação de sentença de extinção sem julgamento do mérito , que ainda não tenha transitada em julgado , os recursos da parte... Conclusão : Entendo perfeitamente cabível o julgamento do mérito , mesmo após a prolação de sentença de extinção sem julgamento do mérito , que ainda não tenha transitada em julgado , os recursos da parte

No entanto, o princípio da primazia do julgamento do mérito do Novo CPC nos mostra a intenção do legislador em priorizar a solução integral do mérito, inclusive oportunizando as partes, em alguns casos... para a obtenção da resolução do mérito. [2] Consequentemente, podemos compreender que o Princípio da primazia do julgamento do mérito, flexibiliza o formalismo processual, vez que busca cada vez mais... Inicialmente, devemos destacar que o Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito é uma das inovações trazidas pelo Novo CPC , estando positivado na Parte Geral do novo código, possuindo destaque especial

Conclusão : Entendo perfeitamente cabível o julgamento do mérito , mesmo após a prolação de sentença de extinção sem julgamento do mérito , que ainda não tenha transitada em julgado , os recursos da parte... no qual , caso o juiz aceite , haverá julgamento do mérito , antes do trânsito em julgado , devido aos recursos que ainda estão sendo julgados , interpostos pela parte autora devido a sentença de extinção... Pergunta aos Nobres Doutos em geral.Exemplo: Em uma ação no qual o juiz julgou extinto o processo sem julgamento do mérito , por falta de interesse da parte , a parte ré poderá alegar a prescrição da ação

processo sem julgamento do mérito... O Princípio da Primazia no Julgamento do Mérito no Processo Civil Brasileiro O Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ) consagrou uma série de inovações com o objetivo de conferir maior eficiência... O Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito: Uma Análise Detalhada no Contexto do CPC/2015 Introdução No universo do direito processual civil, o princípio da primazia do julgamento do mérito se estabelece

Do referido artigo extraem-se o princípio da primazia do julgamento do mérito e o da duração razoável do processo... Dessa forma, conclui-se que a primazia é a do julgamento do mérito... Opinião 49 – Princípio da primazia do julgamento do mérito. Disponível em http://www.leonardocarneirodacunha.com.br/opiniao/opiniao-49-principio-da-primazia-do-julgamento-do-merito/