Extorsão (Art 158 , do Cp ) em Notícias

158 do Código Penal... Por causa dessa conduta, a ré (M.A.S.F.) foi condenada à pena de 4 anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão, tipificado no art

Não se menciona a extorsão com restrição à liberdade, mesmo que com resultado lesão grave ou morte (art. 158 , § 3º , CP ) (...)... do CP ; c) art. 159 do CP... Concluindo: o crime de extorsão previsto no § 3º do art. 158 do CP , quando resulta morte, é crime hediondo, por força de uma interpretação extensiva do § 2º

fazer alguma coisa" (art. 158 do CP )... Configura o delito de extorsão (art. 158 do CP ) a conduta do agente que submete vítima à grave ameaça espiritual que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica... Isso com base em uma interpretação conforme a Constituição do art. 116 , I , do Código Penal ; d) em nenhuma hipótese, o sobrestamento de processos penais determinado com fundamento no art. 1.035 , § 5º

Na seqüência, após a prática dos crimes de falsidade ideológica (art. 299 do CP ) e de extorsão indireta (art. 160 do CP ), o Prefeito chamou o Presidente eleito em seu gabinete e propôs a realização de... 1º , incisos II em V (uso indevido de bem público em proveito próprio), do Decreto-Lei nº 201 /67, combinado com os artigos 299 , 158 e 160 todos do Código Penal... Nessa proposta havia embutida a ameaça de denunciar o Presidente da Câmara pelo crime de falsidade ideológica cometido anteriormente, subsumindo o Prefeito ao disposto no artigo 158 do CP

Por ter chantageado vítimas, o réu ainda foi condenado nos termos do artigo 158 do Código Penal , que trata do crime de extorsão. eDonkey2000 - Na apelação criminal 0000387-90.2017.4.05.8100 , o órgão... Com o escopo de investigar a prática do crime previsto nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente , após recebimento de notícia-crime realizada pela Interpol Wiesbaden, a qual informou

A conduta foi recapitulada para extorsão em concurso de agentes e com emprego de arma (art. 158 , § 1º , do Código Penal ), sendo afastado o resultado morte constante da condenação... Entenda o caso: Em 1993, o acusado e um co-réu foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas penas do art. 159 , § 3º (extorsão mediante seqüestro, com resultado morte), do Código Penal... Após recurso da defesa, o crime foi recapitulado para extorsão, mediante violência, com resultado morte (art. 158, § 2º) e a pena de cada réu reduzida para 20 anos de reclusão, pela 1ª Turma Criminal do

A conduta foi recapitulada para extorsão em concurso de agentes e com emprego de arma (art. 158 , § 1º , do Código Penal ), sendo afastado o resultado morte constante da condenação... Entenda o caso: Em 1993, o acusado e um co-réu foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas penas do art. 159 , § 3º (extorsão mediante seqüestro, com resultado morte), do Código Penal... Após recurso da defesa, o crime foi recapitulado para extorsão, mediante violência, com resultado morte (art. 158, § 2º) e a pena de cada réu reduzida para 20 anos de reclusão, pela 1ª Turma Criminal do

A conduta foi recapitulada para extorsão em concurso de agentes e com emprego de arma (art. 158 , § 1º , do Código Penal ), sendo afastado o resultado morte constante da condenação... Entenda o caso: Em 1993, o acusado e um co-réu foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas penas do art. 159 , § 3º (extorsão mediante seqüestro), do Código Penal , pela morte de José Augusto... Advogado condenado em 1995 a 24 anos de prisão por crime de extorsão mediante seqüestro, com resultado morte, teve reconhecido erro cometido à época de sua condenação

Ao longo da última semana, muito se divulgou sobre a lei penal que disciplinou o chamado "seqüestro relâmpago" (Lei nº 11.923 /2009, de 17.04.2009) e que acrescentou o parágrafo 3º no art. 158 , do Código Penal... A rigor, somente a Extorsão ( CP , 158 ,) qualificada pelo resultado morte (parágrafo 3º) é que, em face do que dispõe o art. 1º, inciso III, foi enquadrada como crime hediondo... (NR) , enquadrou o"seqüestro relâmpago"como crime de Extorsão ( CP , 158, parágrafo 3º)

Exemplo: o crime de ameaça (art. 147 , CP ) cabe no de constrangimento ilegal mediante ameaça (art. 146 , CP ), o qual, por sua vez, cabe dentro da extorsão (art. 158 , CP )... Responde pelos crimes de falso (art. 297 do CP ) e estelionato (art. 171 do CP ), uma vez que, o documento falsificado poderá ser utilizado em diversas fraudes... Incide aparentemente o tipo definidor do roubo (norma primária), art. 157 do CP , e o do constrangimento ilegal (norma subsidiária), art. 146 do CP , e, assim, sem que a lei nada diga, prevalece o primeiro