Falsidade Ideológica - Art.350 do Código Eleitoral em Notícias

Raquel Dodge cita que o crime de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral ), mesmo que praticado durante o mandato parlamentar, não guarda relação com o mandato, por se tratar de fatos

O delito chamado de Caixa 2 está previsto como falsidade ideológica no art. 350 do Código Eleitoral , consistente em deixar de registrar na contabilidade recursos recebidos... “Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso realizado no passado e adequado ao descrito no Código Eleitoral... Se o legislador optar por melhor redação da figura penal, tal não consiste em apagar o fato delituoso realizado no passado e adequado ao descrito no Código Eleitoral

Tiririca é réu em ação penal que apura se houve falsidade ideológica na declaração de alfabetização entregue no pedido de registro de candidatura com vistas às eleições 2010... A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi recebida em 4 de outubro, com base no art. 350 do Código Eleitoral , que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa... A partir da diplomação, Tiririca passa a ter foro privilegiado e o processo é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (art. 53 , 1º da Constituição Federal )

ideológica eleitoral ( Código Eleitoral , art. 350 ), corrupção passiva [Código Penal ( CP ), art. 317], corrupção ativa ( CP , art. 333 )... Para eles, cabe à Justiça Eleitoral apurar o suposto crime de falsidade ideológica eleitoral e à Justiça Federal supervisionar a investigação dos demais delitos comuns alegadamente cometidos (evasão de... elementos indicativos de que os valores recebidos visaram à atuação do então prefeito no âmbito de contratos referentes a evento esportivo de 2016, com indícios do cometimento, em tese, dos crimes de falsidade ideológica

O delito de falsificação de documentos está previsto no artigo 350 , da Lei n.º 4.737 /65, que tem a seguinte redação: Art. 350... Por todos estes motivos, o relator concluiu que a hipótese de delito de falsidade ideológica deve ser apurada em processo próprio... Se o agente da falsidade documental é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamentos de registro civil, a pena é agravada

ideológica eleitoral, conduta tipificada no art. 350 do Código Eleitoral... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Falsidade ideológica em documento público. Continuidade delitiva por 15 vezes. Aplicação do aumento do crime continuado no patamar máximo... Tribunal Federal - STF no julgamento do Inquérito 4.435/DF , tem reconhecido a competência da Justiça Eleitoral quando denúncias narram a utilização de dinheiro de origem criminosa em campanha, mediante falsidade ideológica

O parlamentar supostamente (A) atuou na tentativa de aprovação de anistia ao crime de “caixa dois” eleitoral – falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral ) (7), e (B) tentou influenciar... : “Art. 350... criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas”. (7) Código Eleitoral

290 (indução à transferência irregular de eleitores), 301 (coação), 350 (falsidade ideológica com finalidade eleitoral), 299 (corrupção eleitoral ativa), todos do Código Eleitoral , e art. 5º combinado... 299 , 301 e 350 do Código Eleitoral e art. 11 , III , da Lei nº 6.091 /74... 290 e 350 do Código Eleitoral , foram beneficiados com a suspensão condicional do processo, mediante o compromisso de cumprimento das condições estabelecidas pelo Juízo da 8ª Zona Eleitoral, sendo declarada

61, c/c o art. 63)... 159 e no art. 246 da LSA... 61, § 1º, c/c o art. 73, IV)

Já quanto ao crime de falsidade ideológica, além de ser inepta por não descrever o delito com todas as circunstancias exigidas pelo art. 41 do Código de Processo Penal , a denúncia ignorou a consunção... Quanto ao delito de falsidade ideológica, aduzem que a denúncia simplesmente fez referência ao tipo abstrato em um único parágrafo, sem apresentar qualquer tipo de descrição de condutas... Sustenta, ainda, o impetrante que não houve dolo na conduta do acusado, ante a inocuidade da falsidade ideológica imputada ao acusado Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos