Fraude à Execução - Má-fé em Notícias

Segundo a relatora, neste último aspecto, assentou-se, há muito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a diretriz assumida pela Súmula 375: "o reconhecimento da fraude à execução depende... do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"... —, a consequência de a operação levar o devedor à insolvência e a má-fé do terceiro adquirente", listou em seu voto

A ex-empregada, por sua vez, alegou fraude à execução... Ressaltou o relator que a destinação dada ao imóvel é irrelevante no caso, pois a questão da fraude à execução se apresenta como prejudicial... Fraude à execução, nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil , ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz

Assim, o juiz afastou as alegações de má-fé e fraude na execução. A peça de defesa do executado foi assinada pelos advogados Graziela Di-Tano e José Camilo... O magistrado destacou também que a própria exequente consignou, em petição, que “a parte executada pleiteia, com louváveis argumentos, a descaracterização da fraude à execução... O juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª vara de Uberaba/MG, negou pedido feito pela União e afastou alegação de fraude à execução de imóvel alienado para custeio de tratamento médico

Assim, o juiz afastou as alegações de má-fé e fraude na execução. Processo: 0002246-87.2013.4.01.3802 Confira a íntegra da sentença . Fonte: Migalhas... O magistrado destacou também que a própria exequente consignou, em petição, que “a parte executada pleiteia, com louváveis argumentos, a descaracterização da fraude à execução... O juiz Federal Osmane Antônio dos Santos, da 2ª vara de Uberaba/MG, negou pedido feito pela União e afastou alegação de fraude à execução de imóvel alienado para custeio de tratamento médico

Flagrante má-fé na transferência dos bens O magistrado ressaltou que o STJ, preocupado em proteger o terceiro de boa-fé, estabeleceu em sua jurisprudência que o reconhecimento da fraude à execução exige... o registro da penhora do bem alienado ou a demonstração de má-fé do terceiro adquirente... Marco Aurélio Bellizze destacou que o parágrafo 1º do artigo 792 do CPC prevê que "a alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente"

De acordo com a jurisprudência do STJ, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente” (Súmula 375)... má-fe do terceiro adquirente... O acórdão estadual considerou que a má-fé do executado e do adquirente é clara

A decisão se baseou na Súmula 375 do STJ, segundo a qual: "O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"... E, no caso, o juiz não teve dúvida da má-fé do embargante... Nesse quadro, o julgador reconheceu tratar-se de fraude à execução e manteve a penhora sobre o automóvel, negando provimento aos embargos de terceiro

A decisão se baseou na Súmula 375 do STJ, segundo a qual: "O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"... E, no caso, o juiz não teve dúvida da má-fé do embargante... Nesse quadro, o julgador reconheceu tratar-se de fraude à execução e manteve a penhora sobre o automóvel, negando provimento aos embargos de terceiro

Neste último aspecto, assentou-se, há muito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a diretriz assumida pela Súmula 375: 'o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da... penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente'."... de processo judicial em face do titular da propriedade –, a consequência de a operação levar o devedor à insolvência e a má-fé do terceiro adquirente

Neste último aspecto, assentou-se, há muito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a diretriz assumida pela Súmula 375: o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da... penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente... de processo judicial em face do titular da propriedade -, a consequência de a operação levar o devedor à insolvência e a má-fé do terceiro adquirente