Função Social do Contrato em Notícias

O desafio é estabelecer, em cada caso, quais situações – e qual percentual da obrigação – dão margem à aplicação dessa teoria, tendo sempre em vista a função social do contrato e a boa-fé objetiva... Destaques de hoje Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1051270 REsp 1581505 REsp 76362... social do contrato" ( REsp 1.051.270 )

social do contrato e da dignidade da pessoa humana'' Fonte: IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre... curso do tratamento de doença grave e contrariando a indicação do médico assistente, é conduta que também deve ser considerada manifestamente abusiva, por violação dos princípios da boa-fé objetiva, da função social

Por se tratar de negócio particular, é preciso um uma satisfação social voltada à coletividade, motivada pelo principio da função social do contrato por intermédio do poder judiciário Temos previsão também... POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS Frente a esta Força Maior que nos foi apresentada diante do quadro de isolamento social imposto como forma de reduzir a propagação de novos casos aja vista a única... poderá o devedor pedir a resolução do contrato

Cobranças abusivas de juros em contrato de empréstimo pessoal afrontam princípios como a função social do contrato, a função social da empresa, a boa-fé objetiva e a onerosidade excessiva.

Sendo assim, a liberdade de contratar esbarra-se na função social do vínculo jurídico a ser firmado, bem como do bem objeto desse instrumento legal... Na parte 2 desta série sobre Contratos Imobiliários Comerciais, irei tratar sobre algumas cláusulas essenciais em um contrato que transaciona imóveis... Na ocasião da venda, o comprador concordou com os termos, assinou o contrato e quitou a dívida

"A função social do contrato e os princípios que regem a dignidade da pessoa humana, sem retirar direito efetivo do credor, como restou decidido, preservam uma série de valores fundamentais, não violando... "A teoria do adimplemento substancial não implica em afronta aos princípios da autonomia privada, função social e boa-fé objetiva, já que o credor ainda tem o direito de perseguir o saldo devedor remanescente... Segundo ele, a teoria do adimplemento substancial normalmente se aplica a casos em que mais de 80% do contrato já foi quitado

A respeito da proteção ambiental, o Estatuto da Terra ( ET ) dispõe que a propriedade só desempenha sua função social quando é produtiva e assegura a conservação dos recursos naturais [1]... evitar uma instabilidade na condução da atividade rural. [1] "Artigo 2º, § 1º - A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: c) assegura a conservação dos... recursos naturais". [2] "Artigo 13 - Nos contratos agrários, qualquer que seja a sua forma, contarão obrigatoriamente, cláusulas que assegurem a conservação dos recursos naturais e a proteção social e

Invoca a aplicação dos princípios da função social da posse e do direito fundamental à moradia... Sustentou a autora, em síntese, que: (i) tendo em vista a função social do contrato, a extinção constitui medida extrema e última a ser tomada; (ii) ficou comprovada a boa fé da ocupante, embora seu ex-companheiro... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região manteve sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse de imóvel arrendado mediante contrato vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial

Para o magistrado, tal procedimento diz respeito aos princípios da boa-fé e da função social do contrato... Permitir a alienação de um imóvel dado como garantia sem observar a quitação fere a boa-fé e a função social do contrato... Dever de cooperação “O princípio da função social do contrato, além de produzir efeitos entre as partes, alcança também terceiros, especialmente em hipóteses como a dos autos, em que há uma evidente conexão

Contrato de Prestação de Serviços com Social Media - Por Daniele Saraiva Precisa contratar os serviços de um social média? Saiba como deve funcionar a contratação... Uma das principais funções desse documento é a prevenção de prejuízos, inclusive, com processos judiciais. Por fim, o contrato é o documento mais aconselhável para utilizar em prestação de serviços... Lembre-se: se o contrato for bem redigido a possibilidade de conflitos e desgastes entre as partes será mínima. O que deve constar no contrato com o social media