Furto do Veículo na Via Pública em Notícias

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  • TJ sustenta decisão que negou danos materiais por furto na Zona Azul

    Notícias05/11/2012Âmbito Jurídico
    "A fiscalização exercida pelos monitores visa garantir o uso rotativo do estacionamento em via pública [...], para verificação do tempo de permanência máxima dos veículos estacionados", explicou Goulart... A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou responsabilização de empresa que administra os estacionamentos da Zona Azul por furto de veículo em seus domínios, em comarca do Estado... O magistrado explicou que a Zona Azul veio regulamentar o uso temporário das vias públicas, para que o espaço público não seja usado praticamente com "exclusividade", horas a fio, quiçá o dia inteiro
  • Aplica-se o CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos “gratuitos”?

    Notícias16/01/2017Flávia Ortega Kluska
    Seria possível aplicar o CDC para o caso de furto de veículo em estacionamento de empresa onde não haja vigilância, emissão de ticket ou entrega das chaves, e onde o dono do veículo somente entra no estabelecimento... O teor da referida Súmula é o seguinte, literis : “A EMPRESA RESPONDE, PERANTE O CLIENTE, PELA REPARAÇÃO DE DANO OU FURTO DE VEÍCULOS OCORRIDOS EM SEU ESTACIONAMENTO”... Noutro plano, inexiste qualquer dúvida sobre a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor para resolução de situações concernentes a furtos e danos a veículos nas dependências de estabelecimentos
  • Furto em zona de estacionamento não gera indenização por danos materiais

    Notícias05/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    "A fiscalização exercida pelos monitores visa garantir o uso rotativo do estacionamento em via pública, visando à conferência do"ticket", para verificação do tempo de permanência máxima dos veículos estacionados... Acórdão manteve sentença que negou responsabilização de empresa que administra os estacionamentos da "Zona Azul" em caso de furto de veículo em seus domínios... O magistrado explicou que a "zona azul" veio regulamentar o uso temporário das vias públicas, para que o espaço público não seja usado com "exclusividade", horas a fio, ou quiçá, o dia inteiro, "impedindo
  • Direitos do Consumidor no Carnaval

    Notícias21/02/2020Pedro Guilherme Galinari Costa Faria
    Porém, atenção, o estacionamento não pode estar em via pública. Feliz Carnaval... de veículos em estacionamentos de shows e festas, os organizadores e empresas de segurança são responsáveis pelo ressarcimento de todos os prejuízos causados... fornecedores podem incluir taxas em compras feitas através de cartão de débito e crédito, desde que não estejam em abusividade e contrariem o requisito da proporcionalidade. 5 – No caso de danos ou furtos
  • Autuados por receptação furto e alteração de chassi são mantidos presos

    Os policiais realizaram diligências nas proximidades do local do crime e seguiram para as cidades satélites, e, na via N1, avistaram e abordaram o mencionado veículo... De acordo com os relatos contidos no registro policial, os agentes receberam um chamado para atender uma ocorrência de furto no interior de um veiculo estacionado na quadra 409 da Asa Norte... Todo esse cenário justifica a medida extrema, como forma de desbaratar a célula criminosa, garantindo a ordem pública.”
  • Quais os crimes e situações que podem ser registrados através de boletim de ocorrência eletrônico?

    Notícias31/03/2022Mauricio Nardella
    de fios/cabos em vias públicas (somente para empresas concessionárias); Violência doméstica; Proteção animal... Podem ser realizados boletins de ocorrência para comunicar situações e apurar as seguintes infrações penais: Roubo ou furto de veículos; Furto de documentos/celular/placa de veículo/bicicleta; Perda de... documentos/celular/placa de veículo Roubo de documentos/celulares e /ou objetos; Injúria, calúnia ou difamação; Acidente de trânsito sem vítimas; Desaparecimento de pessoas; Encontro de pessoas; Furto
  • Quais os crimes e situações que podem ser registrados, através de boletim de ocorrência eletrônico?

    Notícias24/03/2022Mauricio Nardella
    de fios/cabos em vias públicas (somente para empresas concessionárias); Violência doméstica; Proteção animal... Podem ser realizados boletins de ocorrência para comunicar situações e apurar as seguintes infrações penais: Roubo ou furto de veículos; Furto de documentos/celular/placa de veículo/bicicleta; Perda de... documentos/celular/placa de veículo Roubo de documentos/celulares e /ou objetos; Injúria, calúnia ou difamação; Acidente de trânsito sem vítimas; Desaparecimento de pessoas; Encontro de pessoas; Furto
  • Parlamento aprova Via Rápida leilão de veículos

    que institui a "via rápida" para a realização de leilão público de veículos retidos, removidos ou apreendidos... Além disso, os bens seriam preservados, já que, com o passar do tempo, os veículos tornam-se carcaças e são objeto de furtos", finalizou. echedid@al.sp.gov.br... A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade emenda aglutinativa substitutiva para o Projeto de Lei 1126/2015, elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
  • SP aumenta rol de crimes que podem ser registrados em boletim de ocorrência online

    Notícias26/03/2020Consultor Jurídico
    Roubo de documentos/celular/objetos Injúria, calúnia ou difamação Acidente de trânsito sem vítimas Desaparecimento de pessoas Encontro de pessoas Furto de fios/cabos em vias públicas (somente para empresas... que já admitiam o registro eletrônico da ocorrência são os seguintes: Roubo de veículos Furto de veículos Furto de documentos/celular/placa de veículo/bicicleta Perda de documentos/celular/placa de veículo... Veja quais ocorrências podem ser registrada online: Ameaça Estelionato Roubo ou furto a estabelecimento comercial Roubo ou furto a residência Roubo ou furto de carga Crimes contra o consumidor Os crimes
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