Habeas Corpus Cannabis Medicinal em Notícias

(Fonte: TJ-RJ) 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA - Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revogação da Prisão, Relaxamento de Prisão, Defesa Criminal, Alegações Finais, Recursos... “Ressalto também que os subscritores do Habeas Corpus conseguiram que técnicos, entre eles médicos, psicólogos, antropólogos, biólogos e farmacêuticos, ligados a diversas instituições sociais e de pesquisa... A magistrada também destacou artigo do médico Dráuzio Varella sobre o preço e a burocracia necessária para obter a cannabis medicinal

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus em favor de um casal que cultiva plantação de maconha em casa para fins medicinais... O habeas corpus foi deferido em favor de Margarete Santos de Brito e de Marcos Lins Langenbach e teve por objetivo impedir que as Polícias Federal e Civil venham a praticar qualquer ato contra a liberdade... Em seu despacho concedendo o habeas corpus, a magistrada justifica a decisão alegando ser “dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde”

A 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (22/6), liminar em Habeas Corpus para permitir que um homem com transtorno de ansiedade generalizada possa plantar maconha em sua casa... para fins exclusivamente medicinais... sativa no estágio de floração; 22 pés no estágio vegetativo e 22 pés no estágio de muda, suficientes para a extração do princípio ativo, para uso próprio, com fins exclusivamente medicinais

Não há de se falar que a defesa pretende, mediante o habeas corpus , tolher o poder de polícia das autoridades administrativas... Ações pelo rito ordinário e outros instrumentos de natureza cível podem até tratar dos desdobramentos administrativos da questão trazida a debate, mas isso não exclui o cabimento do habeas corpus para... que reforça a possibilidade de que os pacientes se socorram do habeas corpus para o fim pretendido, notadamente porque receberam intimação da Polícia Federal para serem ouvidos em autos de inquérito policial

A paciente então buscou a Justiça e conseguiu um habeas corpus que permite a produção própria e impede a polícia de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade dela... No entanto, afirma que ainda é necessária regulamentação específica do Congresso para o plantio com fins de pesquisa e uso medicinal... Foi aí que encontrou, em artigos científicos publicados na internet, a indicação do uso do óleo de cannabis para o alívio das dores e dos espasmos

“Ressalto também que os subscritores do Habeas Corpus conseguiram que técnicos, entre eles médicos, psicólogos, antropólogos, biólogos e farmacêuticos, ligados a diversas instituições sociais e de pesquisa... A magistrada também destacou artigo do médico Dráuzio Varella sobre o preço e a burocracia necessária para obter a cannabis medicinal... No Brasil, há outros casos, inclusive no Rio de Janeiro, em que os pacientes conseguiram na Justiça a permissão para o plantio, forma mais barata e acessível de obter os compostos medicinais da cannabis

corpus no TJMG... que configurem constrangimento ilegal por parte das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais, como eventual apreensão das plantas ou qualquer outra forma de interrupção do tratamento, o pai ajuizou o habeas corpus... O TJMG concedeu o salvo-conduto ao menino, em nome de quem o habeas corpus preventivo foi impetrado, e a seu responsável, com o objetivo de impedir constrangimentos ilegais e eventuais interrupções do

O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol... sativa L para fins medicinais... Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de concessão de salvo conduto formulado por uma mulher que pretendia produzir, em sua residência, óleo de canabidiol, bem como cultivar cannabis

A 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo concedeu, nesta terça-feira (22/6), liminar em Habeas Corpus para permitir que um homem com transtorno de ansiedade generalizada possa plantar maconha em sua casa... para fins exclusivamente medicinais... sativa no estágio de floração; 22 pés no estágio vegetativo e 22 pés no estágio de muda, suficientes para a extração do princípio ativo, para uso próprio, com fins exclusivamente medicinais

A Defensoria Pública em Conselheiro Lafaiete obteve liminar no habeas corpus de nº 0138683-23.2017.8.13.0183 , que autoriza o cultivo da planta cannabis sativa , para fins terapêuticos, por parte de assistida... O habeas corpus preventivo foi ajuizado pela defensora pública Isabela Salomão Silva, em atuação na área Criminal. De acordo com a defensora pública, o deferimento foi o primeiro passo