Habeas Corpus Cultivo de Cannabis em Notícias

A medida adotada pelo ministro vai durar até que o Habeas Corpus seja julgado pela 6ª Turma do STJ... Após a conversão do flagrante em prisão preventiva, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou o Habeas Corpus impetrado pela defesa... Relator do pedido de Habeas Corpus, o ministro Schietti Cruz destacou que o acusado foi preso em flagrante delito, segundo o juiz de primeiro grau, "após ter sido encontrado com uma certa quantidade de

Não há de se falar que a defesa pretende, mediante o habeas corpus , tolher o poder de polícia das autoridades administrativas... Ações pelo rito ordinário e outros instrumentos de natureza cível podem até tratar dos desdobramentos administrativos da questão trazida a debate, mas isso não exclui o cabimento do habeas corpus para... que reforça a possibilidade de que os pacientes se socorram do habeas corpus para o fim pretendido, notadamente porque receberam intimação da Polícia Federal para serem ouvidos em autos de inquérito policial

Na origem do conflito de competência analisado pela seção, foi impetrado habeas corpus com pedido de salvo-conduto para o cultivo, o uso e o porte de maconha para fins medicinais... De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo em favor de quem planta, transporta ou usa maconha (Cannabis sativa L)... Segundo o relator, o salvo-conduto pleiteado pelos impetrantes diz respeito ao cultivo, uso, porte e à produção artesanal da Cannabis, bem como ao porte em outra unidade da federação

(Fonte: TJ-RJ) 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA - Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Revogação da Prisão, Relaxamento de Prisão, Defesa Criminal, Alegações Finais, Recursos... “Ressalto também que os subscritores do Habeas Corpus conseguiram que técnicos, entre eles médicos, psicólogos, antropólogos, biólogos e farmacêuticos, ligados a diversas instituições sociais e de pesquisa... acompanhem o referido auto-cultivo", concluiu a juíza

No pedido original — habeas corpus preventivo —, o paciente requeria um salvo-conduto para a importação, transporte e cultivo de ao menos dez exemplares da planta “Cannabis” em sua residência, para fins... Segundo informações divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal – Habeas Corpus nº 0013560-41.2018.4.03.6181 -, o paciente alegou que embora as autoridades sanitárias brasileiras atualmente... Uma pessoa portadora de dores crônicas (hérnias discais) e psoríase obteve um salvo-conduto para o cultivo em sua residência da planta “Cânhamo Industrial” (Cannabis Ruderalis) em quantidade suficiente

O habeas corpus foi impetrado sob alegação de que sua filha, de cinco anos, é portadora de doença cujo tratamento inclui medicamento à base de canabidiol... Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de concessão de salvo conduto formulado por uma mulher que pretendia produzir, em sua residência, óleo de canabidiol, bem como cultivar cannabis

“Ressalto também que os subscritores do Habeas Corpus conseguiram que técnicos, entre eles médicos, psicólogos, antropólogos, biólogos e farmacêuticos, ligados a diversas instituições sociais e de pesquisa... acompanhem o referido auto-cultivo", concluiu a juíza... terapêuticas — presentes na cannabis sativa, que a paciente necessita conforme prescrição médica

HABEAS CORPUS Nº 610936 - PB Fonte: Site STJ... Após a conversão do flagrante em prisão preventiva, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou o habeas corpus impetrado pela defesa... Circunstâncias da prisão Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti destacou que o acusado foi preso em flagrante delito – nas palavras do juiz de primeiro grau – "após ter sido encontrado

foram subscritores do Habeas Corpus, ficou clara a possibilidade de conceder a autorização para o tratamento da paciente... Por decisão no 1º Juizado Criminal de Niterói, no Rio de Janeiro, uma mulher acometida pelo Mal de Parkinson poderá cultivar e transportar a cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, para fins... Posteriormente concluiu que com o acompanhamento do cultivo por uma equipe composta por médico, psicólogo, antropólogo, biólogo e farmacêutico, ligados às diversas instituições sociais e de pesquisa, que

Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 801738 - SC (2023/0040562-4) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado contra... Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, concedo o habeas corpus a XXXXXXXXXXXX para aplicar o princípio da consunção, absorvendo o delito tipificado no art. 33 , § 1º , II , da Lei n. 11.343... Logo, não se evidencia nexo de causalidade e relação de meio e fim entre o semeio, cultivo e colheita de matéria-prima e de possui- las .[...]