Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

Quanto a falta de fundamentação alegada pela defesa do paciente, o relator disse que “no caso dos autos, a ordem de prisão encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta dos agentes... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (31), denegou a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Wanderson da Silva Barreto, apontando... ao paciente o direito de recorrer em liberdade sem, contudo, haver fundamentação idônea para justificar o cárcere privado

Alegou falta de fundamentação para a manutenção da prisão e sustentou que o réu possui condições pessoais favoráveis. A 2ª Câmara Criminal negou o pedido... Objetivando a concessão de liberdade, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0080191-73.2012.8.06.0000) no TJCE... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao vigilante Gleyson Torres Silva, acusado de explodir caixa eletrônico

Não há que se falar, ao menos no âmbito de cognição viável em sede de habeas corpus , em nulidade evidente por falta de fundamentação das decisões que autorizaram as interceptações telefônicas... ), nega, por unanimidade, pedido de habeas corpus de réu preso na operação Paraíso Fiscal, que apura a existência de quadrilha de auditores fiscais na Delegacia da Receita Federal em Osasco... A defesa de um dos réus entrou com o pedido de habeas corpus contra decisão da 2ª Vara Criminal de São Paulo sob a alegação de que a ação está alicerçada em interceptação telefônica obtida ilegalmente

Alegou falta de fundamentação para a manutenção da prisão e sustentou que o réu possui condições pessoais favoráveis. A 2ª Câmara Criminal negou o pedido... Objetivando a concessão de liberdade, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0080191-73.2012.8.06.0000) no TJCE... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao vigilante Gleyson Torres Silva, acusado de explodir caixa eletrônico

REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 224.840 MARANHÃO RELATOR : MIN... Não cabe, em habeas corpus, por demandar reexame de provas, decidir se a situação do co-réu absolvido é a mesma dos pacientes no que respeita à prova. Habeas indeferido. (STF - HC 76369-5 - Rei. Mm

“Este habeas corpus foi concedido em razão da falta de fundamentação concreta e contemporânea no decreto prisional... corpus em favor de paciente preso por homicídio... “A ordem deve ser conhecida, e neste caso, deferida [habeas corpus] em face da má qualidade da vítima. Ela realmente era uma pessoa nefasta na sociedade

O habeas corpus foi impetrado contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a prisão preventiva do réu... Quanto à alegação da falta de fundamentação, o ministro relator observou que, segundo a acusação, a quadrilha de estelionatários, formada pelo réu e outras três pessoas, iludia terceiros com a promessa... O tribunal mineiro considerou haver fundamentação suficiente para a prisão cautelar e que ela não configura constrangimento ilegal

O habeas corpus foi impetrado contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a prisão preventiva do réu... Quanto à alegação da falta de fundamentação, o ministro relator observou que, segundo a acusação, a quadrilha de estelionatários, formada pelo réu e outras três pessoas, iludia terceiros com a promessa... O tribunal mineiro considerou haver fundamentação suficiente para a prisão cautelar e que ela não configura constrangimento ilegal

Conforme o julgado monocrático, “ a prisão preventiva do paciente não padece de falta de fundamentação - pelo contrário, demonstra o decreto constritivo a necessidade da medida, mormente pela garantia... No pedido de habeas corpus, a defesa alegou “inexistência de elementos concretos que justifiquem a manutenção do cárcere provisório ”... O mérito do habeas corpus – após o recesso de julho - ainda será julgado pela 5ª Turma, sob a relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ( HC nº 405739 – com informações do STJ)

O habeas corpus foi impetrado contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a prisão preventiva do réu... Quanto à alegação da falta de fundamentação, o ministro relator observou que, segundo a acusação, a quadrilha de estelionatários, formada pelo réu e outras três pessoas, iludia terceiros com a promessa... O tribunal mineiro considerou haver fundamentação suficiente para a prisão cautelar e que ela não configura constrangimento ilegal