Homicídio Simples e Embriaguez Ao Volante em Notícias

“Tenho que a presença da embriaguez ao volante, excesso de velocidade e direção na contramão, em tese, podem configurar dolo eventual, pois, nesta fase processual, de acordo com o princípio do juiz natural... homicídio culposo – sem intenção de matar... Ele ressaltou que a decisão de pronúncia contém simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria

Rogério Schietti Cruz, por maioria, julgado em 21/11/2017, DJe 26/03/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Homicídio. Embriaguez ao volante. Dolo eventual... Não se descura que a embriaguez ao volante é circunstância negativa que deve contribuir para a análise do elemento anímico que move o agente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, pontua-se que considerar que a embriaguez ao volante, de per si , já configuraria a existência de dolo eventual equivale admitir que todo e qualquer indivíduo que

doloso, cuja pena máxima é inferior a 4 anos (embriaguez ao volante)... CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... CRIMES DE TRÂNSITO ABSORVIDOS PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TENTADO (POR SEIS VEZES). PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDA CAUTELAR

Segundo Gonçalves, embriaguez ao volante e disputas dos chamados rachas também deverão entrar na proposta da comissão... A comissão especial também entende que o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por todas as provas admitidas pelo direito, inclusive testemunhais e por depoimentos de policiais... Agora, se esse homicídio ocorrer em circunstâncias de embriaguez ou de racha, a pena passa a ser de quatro a oito anos", explicou

Penas mais graves “Há a necessidade de que o homicídio decorrente de embriaguez ao volante tenha uma pena mais grave do que a que consta atualmente no CTB", avalia o relator... A simples condução de veículo sob a da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, segundo a proposta, sujeita o motorista a pena de detenção de 1 a 3 anos, multa... Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro ( CTB – Lei 9.503 /97) não prevê aumento de pena para quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas e comete homicídio culposo (não intencional), ficando sujeito

Penas mais graves “Há a necessidade de que o homicídio decorrente de embriaguez ao volante tenha uma pena mais grave do que a que consta atualmente no CTB", avalia o relator... A simples condução de veículo sob a da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, segundo a proposta, sujeita o motorista a pena de detenção de 1 a 3 anos, multa... Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97 ) não prevê aumento de pena para quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas e comete homicídio culposo (não intencional), ficando sujeito

Uma das alterações aprovadas, no entender dos juristas, sana definitivamente os equívocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante... Recentemente, a 3ª Seção do STJ decidiu que apenas o exame de sangue e o etilômetro (bafômetro) são meios aptos a caracterizar a embriaguez ao volante... São atos que podem parecer simples, mas que na verdade afrontam toda a sociedade, opinou o desembargador José Moinhos Pinheiro Filho, membro da comissão

Uma das alterações aprovadas, no entender dos juristas, sana definitivamente os equívocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante... Recentemente, a Terceira Seção do STJ decidiu que apenas o exame de sangue e o etilômetro (bafômetro) são meios aptos a caracterizar a embriaguez ao volante... “São atos que podem parecer simples, mas que na verdade afrontam toda a sociedade”, opinou o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, membro da comissão

Uma das alterações aprovadas, no entender dos juristas, sana definitivamente os equívocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante... Recentemente, a Terceira Seção do STJ decidiu que apenas o exame de sangue e o etilômetro (bafômetro) são meios aptos a caracterizar a embriaguez ao volante... “São atos que podem parecer simples, mas que na verdade afrontam toda a sociedade”, opinou o desembargador José Moinhos Pinheiro Filho, membro da comissão

Uma das alterações aprovadas, no entender dos juristas, sana definitivamente os equívocos legislativos quanto ao crime de embriaguez ao volante... Recentemente, a Terceira Seção do STJ decidiu que apenas o exame de sangue e o etilômetro (bafômetro) são meios aptos a caracterizar a embriaguez ao volante... São atos que podem parecer simples, mas que na verdade afrontam toda a sociedade, opinou o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, membro da comissão