Decisão invalida cláusulas coletivas que flexibilizaram a jornada em turnos ininterruptos
Incidem reflexos em DSRs, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio... O trabalhador entende devidas as horas extras decorrentes da inobservância da jornada de 6 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento, e pede também o pagamento de uma hora diária, em virtude... Em razão da anulação do instrumento normativo pelo Regional da 15ª, o trabalhador pede o pagamento das duas horas extras diárias, decorrentes da inobservância da jornada legal de seis horas